A 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa do direito à saúde, realizou, nessa segunda-feira, 05 de setembro, uma nova audiência para apurar a falta de insumos básicos, materiais e medicamentos no Hospital Getúlio Vargas, essenciais para a assistência ao paciente. A atuação do Ministério Público decorre de denúncia realizada na Ouvidoria do MPPI. O manifestante noticiou o não pagamento da empresa fornecedora dos insumos necessários. A audiência foi presidida pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, na sede leste do Ministério Público do Piauí.
Ainda em agosto, foram realizadas duas audiências para tratar do mesmo tema. Na ocasião, o promotor relatou que, em 2019, foi instaurado um inquérito civil público, no qual já havia constatação da falta de insumos básicos no HGV. Segundo ele, a direção apresentou relatórios quanto a insumos, medicamentos e serviços nutricionais, aspectos em que existem deficiências. Por fim, o promotor falou sobre a falta de pagamento dos fornecedores.
Naquele momento, a representante da FEPISERH (Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares), Fátima Garcêz, apresentou um levantamento de todas as aquisições da empresa, no qual há a comprovação do bom funcionamento do hospital atualmente. “Fazíamos, em média, cerca de mil cirurgias por mês. Hoje, estamos realizando mais de mil e trezentas de todas as especialidades”, disse. Em sua fala, ela relatou que há dificuldades quando se trata de matéria-prima, pois, segundo ela, não há disponibilidade de material a nível de Brasil.
“Diariamente existe um monitoramento conjunto com a diretoria técnica, farmácia e almoxarifado, a fim de haver o conhecimento e controle do que está mais crítico. Além disso, fizemos um pregão, para comprar diretamente de fábrica”, frisou Fátima Garcêz.
No decorrer da audiência, ainda em agosto, foi relatado o não repasse, por parte da Fundação Municipal da Saúde, de valores oriundos do Ministério da Saúde. Sobre isso, a FMS relatou que o motivo seria a questão orçamentária. O MPPI ressalta que tais recursos são verbas do SUS, as quais já deveriam estar em conta.
Com o intuito de colher a justificativa da FMS, bem como de apurar quais providências serão tomadas, a audiência contou com a presença de representantes da SESAPI, Ministério Público Federal, DENASUS e FMS. “É inadmissível a Fundação alegar falta de orçamento, pois a verba é federal e houve a comprovação da produtividade no Hospital Getúlio Vargas. Por isso, é dever o repasse imediato em obediência à legislação do Ministério da Saúde”, frisou o promotor Eny Pontes.
Ao final, o MPPI estabeleceu que até o dia 16 de setembro a Fundação Municipal de Saúde deve apresentar soluções. Caso não ocorra o repasse, o MPPI destaca que haverá um transtorno para o funcionamento do hospital, afetando diretamente aos que aguardam a realização de cirurgias.
Fonte: Ministério Público do PI
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