O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, realizou inspeções na sede do 11º Batalhão de Polícia Militar e no Núcleo Macrorregional de Polícia Técnico-Científica (NMPTC-SRN) do município.
A visita ao 11º BPM se deu para apurar condições precárias de estrutura e funcionamento, apurada pelo Inquérito Civil Público 02/2019. Já a inspeção do Núcleo se deu pelo Inquérito Civil Público 01/2021, com o objetivo de investigar o déficit de profissionais médicos legistas, a ausência de local permanente para atuação do Instituto Médico Legal e do Núcleo Macrorregional de Polícia Técnico-Científica do município, bem como a precariedade da sede provisória desses órgãos.
Sede temporaria do 11º Batalhão de Polícia Militar de São Raimundo Nonato
O promotor de Justiça titular da 3ª PJ de São Raimundo Nonato, responsável pelo controle externo da atividade policial, explicou que houve uma reunião no mês de maio de 2022 acerca da estrutura do 11º BPM de São Raimundo Nonato.
“Nos reunimos com a coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), promotora Fabrícia Barbosa de Oliveira, com a presença dos convidados Hugo de Sousa Cardoso, subprocurador de Justiça Institucional do MPPI, representando o procurador-Geral do MPPI, Cleandro Moura, além da servidora do Gacep Roselaine Silva de Lima e de representantes da força policial de São Raimundo Nonato, da Secretaria de Estado da Administração e Previdência (Seadprev), e da Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz). Na ocasião, discutimos as possíveis soluções diante da precariedade da estrutura física do 11º BPM”, disse o promotor Jorge Pessoa.
Diante do que foi deliberado na reunião, foi providenciada locação de novo prédio para, temporariamente, sediar o 11º BPM, até que fosse reformada ou reconstruída a sua sede antiga.
A nova sede temporária foi inspecionada no dia 16 de novembro e constatou-se que estrutura estava mais adequada aos serviços da PM , oferecendo melhores condições de trabalho aos policiais militares. O MPPI continua acompanhando a necessidade de demolição do antigo prédio e de construção de uma sede permanente que possa atender às necessidades da Polícia Militar da região.
Na mesma data, a 3ª PJ de São Raimundo Nonato inspecionou o Núcleo Macrorregional de Polícia Técnico Científica do município, criado por meio da Portaria nº 032/GDG/AN/2021 da Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado do Piauí, devido à constatação de insuficiência de materiais para a condução dos trabalhos da polícia técnico-científica do local na sede temporária.
Após arrecadação de recursos oriundos de acordos de não persecução penal e transações penais para que fossem adquiridos materiais de trabalho, uma visita formal foi realizada pelo órgão ministerial.
Na ocasião, a inspeção ordinária verificou que os recursos arrecadados contribuíram satisfatoriamente para os trabalhos do órgão pericial. Entretanto, o MPPI continua a investigar suposto déficit de profissionais médicos legistas, ausência de local permanente para atuação do Instituto Médico Legal (IML) e do Núcleo, e se ainda permanece a precariedade da sede provisória dos referidos órgãos.
Fonte: Ministério Público do PI
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