MPPI promove capacitação sobre a fiscalização de medidas socioeducativas em meio aberto

O Ministério Público do Piauí realizou nesta segunda-feira, 27 de fevereiro, o workshop: “O Ministério Público e a Fiscalização das Medidas Socioeducativas de Meio Aberto”. O evento é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude – Caodij, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). O workshop foi realizado em formato híbrido. A parte presencial aconteceu na sede do MPPI na zona Leste de Teresina.

A capacitação foi promovida para esclarecer aspectos relacionados às fiscalizações das medidas socioeducativas de meio aberto, segundo os parâmetros da Resolução n° 204/2019, do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP. O documento uniformizou a atuação do Ministério Público na fiscalização das unidades de cumprimento de medidas socioeducativas de meio aberto (prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida). As medidas de meio aberto são de obrigatoriedade do município a sua implantação e execução, nos termos da Lei do SINASE – Lei Federal n° 12.594/12.

O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Alves de Moura, e o Diretor-Geral do Ceaf, Fernando Ferro, abriram oficialmente o evento. “Essa capacitação, promovida pelo Ministério Público, tem uma importância acentuada pelo impacto que as medidas em meio aberto têm. Além disso, é necessário está atento ao que determina a resolução do Conselho Nacional do MP. Assim, nós parabenizamos o Caodij e o Ceaf por proporcionar algo tão relevante quanto essa formação para os integrantes da nossa instituição”, avaliou o chefe do MPPI.

“O tema do wokshop promovido pelo Caodij e o Ceaf é algo que precisa ser amplamente discutido e debatido. Hoje, ouviremos nomes com grande experiência no assunto. As colaborações deles vão enriquecer bastante”, declarou o Diretor-Geral do Ceaf.

A Promotora de Justiça Joselisse Carvalho, Coordenadora do Caodij/MPPI, foi a primeira palestrante do dia e falou sobre o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo e as medidas de meio aberto.

A segunda palestra foi ministrada pelo Promotor de Justiça e Membro Auxiliar do CNMP, da Comissão da Infância, Juventude e Educação, Moacir Silva do Nascimento Júnior. Ele falou aos participantes do evento por videoconferência, direto de Brasília, sobre o papel da comissão e da Corregedoria Nacional no acompanhamento das medidas em meio aberto.

Na última palestra da manhã, o público acompanhou a exposição da Promotora de Justiça Ana Isabel Dias, integrante da Corregedoria do MPPI, sobre o panorama das fiscalizações das medidas de meio aberto no MPPI e o papel da Corregedoria-Geral do MP.