O Ministério Público do Piauí, por meio da 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, que tem como titular a promotora de Justiça Carmelina Moura, com auxílio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma/MPPI), coordenado pela promotora de Justiça Áurea Emília Madruga, realizou audiência extrajudicial para acompanhar a realização do evento “Corso 2023”, organizado pela Fundação Municipal da Cultura Monsenhor Chaves, que ocorrerá no dia 11 de Fevereiro, na capital piauiense.
A 24ª PJ, especializada na defesa do meio ambiente e em urbanismo, verificou a necessidade de atuação junto aos órgãos de fiscalização municipal para a realização do evento. Desse modo, a fim de tratar da questão, o órgão ministerial instaurou, de ofício, a Notícia de Fato nº 000010-172/2023.
Participou da audiência o presidente da Fundação Municipal de Cultura, Enio Portela, que trouxe o cronograma do evento e apontou os ajustes que foram realizados com os demais órgãos de fiscalização municipal. A audiência teve também a participação de representantes da Corpo de Bombeiros Militar (CBM), da Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas Leste (SAAD Leste), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh), da Polícia Militar, do Batalhão Ambiental, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans) e da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI.
Tratou-se da organização do evento sob os aspectos ambientais, incluindo a logística de informações e divulgação pela Fundação do percurso do evento, horário até as 22h, cadastro de caminhões/veículos e as condições para participarem do evento, trajeto de ruas de acesso, compensação ambiental a ser aferida pela Semam e FMC, orientações aos vendedores ambulantes pela SAAD Leste, coleta e reciclagem do lixo pela Semduh e fiscalização da estrutura pelo Corpo de Bombeiros.
Ficou definido que será encaminhado o projeto do evento à Promotoria de Justiça até o dia 26 de janeiro, para fins de análise técnica.
Fonte: Ministério Público do PI
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