O promotor de Justiça Ruszel Lima Verde Cavalcante, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, realizou, na manhã de hoje, 07 de novembro, uma audiência extrajudicial com os cuidadores da Casa de Acolhimento Infantojuvenil de Parnaíba. O integrante do Ministério Público do Piauí promoveu a audiência para dialogar e prestar esclarecimentos aos cuidadores do abrigo quanto à ocorrência de atos infracionais, entre outras questões.
Durante a reunião, o representante do MP estadual explicou que, quando houver alguma ocorrência de ato infracional na Casa de Acolhimento, os cuidadores da instituição devem comunicar o fato à direção imediatamente, para que esta comunique à autoridade policial com o intuito de que seja feito o procedimento de apuração. Aos cuidadores, foi explicado, também, que a ausência de relato de tais acontecimentos à direção de sede poderá acarretar a responsabilização pelo crime de prevaricação e, ainda, outras implicações de acordo com a gravidade do fato.
Ainda no diálogo com os cuidadores, foi destacada a necessidade de maior atenção sobre o comportamento dos acolhidos. Eles foram orientados a que a equipe do turno noturno realize a fiscalização do que se passa nas alas masculina e feminina.
O promotor Ruszel Cavalcante requereu aos integrantes da Casa de Acolhimento a discussão e construção de um protocolo de atenção e cuidados diários e periódicos. O documento deve conter orientações para auxiliar na identificação de violações de direitos e cometimento de atos infracionais dentro do acolhimento. Foi estabelecido o prazo de 30 dias para o envio do referido protocolo à 3ª Promotoria de Justiça.
Fonte: Ministério Público do PI
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