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MPPI obtém decisão favorável para que Estado do Piauí resolva problema de superlotação em penitenciária de Floriano

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Foto: o Promotor de Justiça Danilo Henriques (no centro) inspecionou a Penitenciária Vereda Grande

A 4ª Promotoria de Justiça de Floriano obteve decisão liminar favorável em ação civil pública (ACP) ajuizada com o objetivo de viabilizar o remanejamento de presos da Penitenciária “Gonçalo de Castro Lima” (Vereda Grande).

A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça Danilo Carlos Ramos Henriques, que havia realizado inspeção na unidade prisional, em maio deste ano. O representante do Ministério Público constatou que 291 detentos estavam sob custódia no local, sendo que a capacidade é para apenas 200. Em junho, o diretor da penitenciária informou que o total de presos chegou a 305.

O Promotor de Justiça ressalta que a situação configura violação dos princípios da dignidade da pessoa humana, da legalidade, da razoabilidade e da humanidade. “A superlotação da unidade prisional acarreta riscos à segurança, tanto a dos detentos como a dos servidores. Além disso, a inércia estatal no cumprimento das obrigações relativas aos direitos dos detentos enseja a tutela jurisdicional, já que as condições da penitenciária se mostram insustentáveis”, destacou Danilo Henriques.

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Para que o remanejamento não cause desestabilização da administração penitenciária, o MPPI requereu que ele seja realizado de forma gradual, em quatro etapas. O plano proposto pela Promotoria de Justiça foi integralmente acolhido pelo Poder Judiciário. Na última sexta-feira, 01, o Juiz de Direito Carlos Marcello Sales Campos proferiu a decisão favorável, determinando que o Estado do Piauí execute as providências necessárias.

A cada quinze dias, devem ser realocados 25 detentos, até que a quantidade de pessoas sob custódia fique adequada à capacidade da penitenciária, ou seja, de no máximo 200 internos.

Fonte: Ministério Público do PI

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Caravana – Na Escola, Cabem [email protected]: Projeto do MPPI é apresentado durante Encontro Estadual da UNCME

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O projeto “Caravana – Na Escola, Cabem [email protected]”, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), foi apresentado, nesta quinta-feira(11), durante o Encontro Estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, realizado no auditório da Associação Piauiense de Municípios(APPM).

Realizado em parceria com a UNCME Nacional, o Encontro teve como tema central: “Políticas Educacionais no contexto atual: o desafio dos Conselhos da Educação e demais órgãos de controle” e reuniu conselheiros municipais de Educação e outros representantes de entidades e órgãos ligados à área da educação.

A coordenadora do Caodec e promotora de Justiça Flávia Gomes apresentou aos partícipes do evento o projeto do MPPI, que tem como objetivo fomentar nos municípios piauienses a elaboração de planos de educação inclusiva e criação de Comitês de Defesa da Educação.

Parte do Plano Geral de Atuação Finalística (PGA) para o biênio 2022-2023, o projeto “Na escola, cabem [email protected]”, tem sido desenvolvido por meio de oficinas nos Polos Regionais do Estado do Piauí, onde gestores e profissionais da educação estão passando por formações, que objetivam o despertar para uma educação inclusiva, compreendendo os aspectos: pedagógico, estrutural, social e orçamentário.

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Além do projeto, a apresentação da representante do MPPI abordou a educação como direito social e instrumento da construção da cidadania. Após a explanação, a coordenadora da UNCME, Maria Antônia da Silva (Lilica), mediou um momento de perguntas do público para Flávia Gomes.

PGA 2022-2023

O PGA é um instrumento de planejamento estratégico que reúne os projetos institucionais prioritários, a serem implementados articuladamente por diversos órgãos de execução, para melhoramento de indicadores sociais nas áreas de atuação ministerial, como meio ambiente, direito do consumidor, saúde, educação e cidadania, infância e juventude e combate à criminalidade e à improbidade administrativa. O tema do PGA 2022-2023 é #MPPIPorTodoOPiauí.

Fonte: Ministério Público do PI

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