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MPPI obtém condenação de réu pelos crimes de feminicídio e tentativa de feminicídio em São Pedro do Piauí

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O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Promotor de Justiça de São Pedro do Piauí, Nielsen Silva Mendes Lima, atuou nessa segunda-feira, 23 de maio, em mais uma sessão do Tribunal Popular do Júri. O trabalho do órgão do Ministério Público do Piauí, no julgamento de ontem, resultou na condenação de José Roberto Barbosa Soares pelo feminicídio de Ana Francisca Pereira da Silva (triplamente qualificado) e a tentativa de feminicídio de Lucilene da Silva Sousa (duplamente qualificada).

O réu foi condenado a 22 anos, 09 meses e 11 dias de reclusão. José Roberto cumprirá a pena em regime fechado, no presídio de Floriano.

O Conselho de Sentença acatou integralmente todas as teses apresentadas pelo Ministério Público, de feminicídio e tentativa de feminicídio, por motivo fútil, uso de meio que impossibilitou ou dificultou a defesa das vítimas. O feminicídio é uma qualificadora aplicada ao crime de homicídio, quando esse é cometido contra a mulher por razões da condição do gênero feminino, que é caracterizado pelo menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

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O trabalho do Ministério Público contou com o apoio do advogado João Cardoso, que atuou como assistente de acusação.

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MPPI obtém decisão favorável para que Estado do Piauí resolva problema de superlotação em penitenciária de Floriano

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Foto: o Promotor de Justiça Danilo Henriques (no centro) inspecionou a Penitenciária Vereda Grande

A 4ª Promotoria de Justiça de Floriano obteve decisão liminar favorável em ação civil pública (ACP) ajuizada com o objetivo de viabilizar o remanejamento de presos da Penitenciária “Gonçalo de Castro Lima” (Vereda Grande).

A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça Danilo Carlos Ramos Henriques, que havia realizado inspeção na unidade prisional, em maio deste ano. O representante do Ministério Público constatou que 291 detentos estavam sob custódia no local, sendo que a capacidade é para apenas 200. Em junho, o diretor da penitenciária informou que o total de presos chegou a 305.

O Promotor de Justiça ressalta que a situação configura violação dos princípios da dignidade da pessoa humana, da legalidade, da razoabilidade e da humanidade. “A superlotação da unidade prisional acarreta riscos à segurança, tanto a dos detentos como a dos servidores. Além disso, a inércia estatal no cumprimento das obrigações relativas aos direitos dos detentos enseja a tutela jurisdicional, já que as condições da penitenciária se mostram insustentáveis”, destacou Danilo Henriques.

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Para que o remanejamento não cause desestabilização da administração penitenciária, o MPPI requereu que ele seja realizado de forma gradual, em quatro etapas. O plano proposto pela Promotoria de Justiça foi integralmente acolhido pelo Poder Judiciário. Na última sexta-feira, 01, o Juiz de Direito Carlos Marcello Sales Campos proferiu a decisão favorável, determinando que o Estado do Piauí execute as providências necessárias.

A cada quinze dias, devem ser realocados 25 detentos, até que a quantidade de pessoas sob custódia fique adequada à capacidade da penitenciária, ou seja, de no máximo 200 internos.

Fonte: Ministério Público do PI

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