O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça Elesbão Veloso, ingressou com ação civil pública contra o município de Várzea Grande pelo fechamento da Unidade Escolar José Sobreira, na localidade Pai Chicô, zona rural. A ação é assinada pelo promotor de Justiça José William Pereira Luz.
Moradores da localidade e pais de alunos da escola informaram à Promotoria de Elesbão Veloso que a Prefeitura de Várzea Grande realizou o fechamento da unidade escolar, sem o devido cumprimento dos requisitos legais para efetivação do processo, tais como a análise do diagnóstico do impacto da ação e a distância entre a localidade e a escola na zona urbana, para onde os alunos seriam remanejados.
A Promotoria de Justiça oficiou a Secretaria de Educação e designou audiência de conciliação para mediar uma solução de forma extrajudicial. Porém, o município não enviou respostas às solicitações do órgão ministerial.
Por isso, o Ministério Público ingressou com a referida ação solicitando uma medida liminar para determinar ao município de Várzea Grande a reativação da Unidade Escolar José Sobreira, localizada no Povoado Pai Chicô, com fixação de multa diária para hipótese de descumprimento da determinação, no valor de R$ 1.000 reais.
Fonte: Ministério Público do PI
