O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil, expediu recomendação administrativa ao Município de Monsenhor Gil para que forneça sondas hidrofílicas em quantidade mensal adequada a uma paciente da cidade, além dos insumos necessários.
A recomendação foi expedida no âmbito do Procedimento Administrativo n° 21/2022, instaurado com base no relato da mãe da criança. A paciente tem Miningomielocele Congênita (patologia que consiste em uma malformação congênita na coluna vertebral da criança) e Bexiga Neurogênica Espástica (disfunção da bexiga causada por lesão neurológica). Essa última provoca incontinência por transbordamento, frequência, urgência, incontinência e retenção. Laudos e exames médicos anexados aos autos do procedimento comprovam a necessidade de utilização do insumo.
Ela apresentou documentos comprovando que atualmente as sondas entregues pelo município são de PVC que causam lesões à paciente pela falta de qualidade. Os laudos médicos apresentados pela declarante aduzem que, diante do quadro, a filha dela necessita mensalmente de aproximadamente 240 sondas uretrais de revestimento hidrofílico de uso contínuo e indeterminado, porém, ao procurar o Município não teve o seu pedido atendido.
Foi fixado o prazo de 10 dias úteis para que o Município de Monsenhor Gil, por meio de Secretaria Municipal de Saúde, acate a recomendação, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis, caracterizando o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade, por ação ou omissão, para viabilizar futuras responsabilizações em sede de ação civil pública, inclusive por eventual ato de improbidade administrativa.
