O Ministério Público do Piauí e a Delegacia da Receita Federal do Brasil no Estado lançaram, nesta quinta-feira (16), a Campanha Eu Sou Cidadão Solidário. O objetivo é incentivar os integrantes da instituição a destinarem parte do imposto de renda aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. O lançamento aconteceu no auditório da sede do MP do Piauí, na zona Leste de Teresina.
Os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como forma de angariar recursos para financiar projetos, programas e políticas públicas que beneficiem esse público.
O MPPI tem atuado na implantação dos fundos dos direitos da criança e do adolescente em todas as cidades piauienses. Após a atuação do MPPI, por meio do CAODIJ/MPPI e das Promotorias de Justiça no interior, o Piauí saiu de 22 fundos, em 2018, para 91 habilitados, em 2023, aptos a receberem recursos do imposto de renda.
A Campanha Sou Cidadão Solidário conta com a parceria do Conselho Regional de Contabilidade, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), da Secretaria de Estado da Assistência Social (SASC), entre outros órgãos e instituições.
Na abertura do evento, o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí, Cleandro Moura, destacou a importância da parceria entre os diferentes órgãos de estado para garantir o desenvolvimento de políticas públicas de proteção às crianças e adolescentes.
“O presente evento vem consolidar a importante atuação do Ministério Público e dos parceiros da instituição, como a Receita Federal, em defesa das crianças e adolescentes. Empenhados em promover essa destinação vamos desenvolver também uma campanha interna para incentivar a destinação do imposto de renda aos fundos. Espero que possamos alcançar nosso objetivo”, disse o chefe do Ministério Público do Piauí.
O lançamento da Campanha foi organizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAODIJ), pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e pela Delegacia da Receita Federal no Piauí.
“Hoje, o Ministério Público faz o lançamento de uma histórica e bela campanha. Nossas infância e juventude são prioridades absolutas e, precisam de toda atenção e investimento para crescer de forma saudável”, afirmou o Diretor-Geral do CEAF, Fernando Melo Ferro Gomes.
O representante da Superintendência da 3ª Região da Receita Federal, Eudimar Ferreira, ressaltou o potencial de destinação que existe entre os contribuintes piauienses. “Muitas pessoas não sabem que podem fazer esse tipo de destinação. Por isso, nós fechamos parcerias, como essa com o Ministério Público, para trazer essas informações e assim possibilitar que os contribuintes tenham a oportunidade de destinar parte do imposto declarado aos Fundos dos Direitos da Crianças e do Adolescente”, afirmou o auditor fiscal da RFB.
Durante o evento, foram apresentadas a forma correta de fazer a destinação diretamente na declaração, o cadastro e a Regularização dos Fundos, além dos resultados do Projeto “MPPI Sempre Presente na Regularização dos Fundos Municipais da Infância e Adolescência”.
Fonte: Ministério Público do PI
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