As 12ª e 29ª Promotorias de Justiça de Teresina, especializadas na defesa da saúde, celebraram Termo de Ajustamento de Conduta nesta quarta-feira, 21 de setembro, com a empresa Kalor Produções, o qual visa a adoção de medidas necessárias para prevenir e mitigar os riscos à saúde que a população possa estar exposta durante o evento da Micarina, que ocorrerá em outubro. A atividade foi coordenada pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, com a presença do advogado da empresa Francisco Ferreira.
O documento considera que a coordenação das ações relativas à vigilância e assistência à saúde em eventos de massa é responsabilidade do ente municipal, devendo ser compartilhada com os gestores do Sistema Único de Saúde e empresa produtora do evento.
Com isso, foi acordado que a empresa Kalor Produções elaborará materiais digitais para campanha de conscientização, a serem divulgados em todas as mídias da Meio Norte. Nessa campanha, deve ser enfatizada a importância da colaboração com a doação de sangue para o banco de coleta do HEMOPI.
No documento foi acordada ainda a realização de uma campanha sobre a importância da doação de órgãos para a realização de transplantes.
A empresa deverá, também, instalar um posto médico avançado para atendimento de urgência à população envolvida no evento, com distribuição de preservativos, disponibilização de estoque de sangue, medicamentos e insumos necessários para eventuais demandas.
Dentre as demais obrigações, ficou estabelecido que os órgãos públicos, municipal e estadual, sejam comunicados acerca da necessidade da definição de uma grade assistencial, para estabelecer a responsabilidade da atenção à saúde.
Por fim, promotor Eny Marcos Pontes estabeleceu um prazo de 15 dias para a comprovação do cumprimento dessas e demais obrigações contidas no TAC.
Fonte: Ministério Público do PI
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