Pelo quinto ano consecutivo, o Ministério Público do Piauí atendeu a 100% dos critérios estabelecidos pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) em relação ao seu Portal da Transparência, referente à disponibilização de dados do segundo semestre de 2022. A confirmação de que o MP do Piauí cumpriu aos critérios do órgão nacional foi enviada pelo conselheiro do CNMP Antônio Edílio Magalhães Teixeira, presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiros (CCAF).
A CCAF/CNMP é o órgão responsável por realizar a verificação dos portais da transparência das unidades e dos ramos do Ministério Público brasileiro. Essa análise é feita periodicamente para examinar se estão sendo cumpridos os critérios e orientações estabelecidos pelo Conselho Nacional sobre a disponibilização aos cidadãos de informações sobre a gestão administrativa e a execução orçamentária e financeira do Ministério Público.
A forma como esses dados são divulgados é regulamentada pelas Resoluções CNMP nº 86/2012, nº 89/2019, nº 115/2014 e nº 200/2019, e pelo Manual do Portal da Transparência do CNMP (5ª edição). Esses normativos regulam também a maneira como deve ocorrer a verificação das informações fornecidas.
Após a avaliação, a Comissão de Controle Administrativo e Financeiro divulga no site do CNMP o Transparentômetro e o Ranking da Transparência, que resultam do monitoramento periódico das informações disponibilizadas nos sites de todos os ramos do Ministério Público brasileiro.
“O MPPI atendeu a todos os critérios estabelecidos no Manual da Transparência, o que demonstra o elevado grau de comprometimento da Instituição com a transparência dos atos da gestão administrativa e financeira”, diz o presidente da CCAF, em um trecho do ofício enviado ao procurador-geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura.
