O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep) e da 8ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, realizou, na manhã de sexta-feira (29), visita técnica no 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí (CBMEPI), situado no Centro de Parnaíba, para averiguar possíveis irregularidades quanto às condições de trabalho e à estrutura física do local.
A equipe de inspeção do MPPI constatou que as instalações do Batalhão, cuja circunscrição abrange 36 municípios da região norte e do litoral do Estado, apresentam diversos problemas estruturais, como rachaduras e infiltrações nas paredes, fiação exposta, precariedade dos alojamentos dos bombeiros, bem como a ausência de regularidade contra incêndios junto ao próprio Corpo de Bombeiros.
Quanto aos equipamentos de trabalho, verificou-se, por exemplo, que o 2º BBM não dispõe de nenhuma moto aquática (jet-ski) para resgate e salvamento de vítimas de afogamento no mar; faltam cilindros de mergulho e Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, e as roupas e equipamentos para mergulho existentes foram adquiridos pelos bombeiros, com recursos próprios, a despeito de haver, na conta única do estado, recursos do Fundo de Modernização e Aparelhamento do CMBEPI (FUNAP) na ordem de R$ 12 milhões, pendentes de destinação, na forma da Lei Estadual Nº 5.906 de 29/10/2009.
Em relação ao efetivo existente no 2º BBM, averiguou-se que equivale a apenas 10% do previsto em lei; portanto, insuficiente para compor equipes diárias em conformidade com os protocolos de salvamento, resgates e de atendimento de ocorrências de incêndio e em quantidade suficiente para atender à demanda da circunscrição.
A visita técnica no 2º BBM foi realizada pelas Promotoras de Justiça Fabrícia Barbosa de Oliveira, coordenadora do GACEP, e Lenara Porto, membro do GACEP, e pela assessora da 8ª PJ de Parnaíba, Lara Miranda.
