O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, ingressou com ação civil pública de ressarcimento ao erário por improbidade administrativa em face da ex-diretora da Empresa de Gestão de Recursos do Piauí (Emgerpi), Lucile de Souza Moura, e da empresa Construtora Genipapo LTDA por má utilização de recursos públicos na reforma e ampliação do Hotel Serra da Capivara em 2009.
Isso porque o hotel integrava o patrimônio da extinta Empresa de Turismo do Piauí e passou a pertencer à Emgerpi, que se tornou responsável pela execução de obras de intervenção na sua estrutura.
Conforme a promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, o Inquérito Civil nº 44/2018 apurou que foi firmado um convênio entre a Prefeitura de São Raimundo Nonato e a Emgerpi para a execução da obra de reforma e ampliação do Hotel Serra da Capivara, orçada no valor de R$ 791.378,33.
A empresa encarregada pela obra, Construtora Genipapo LTDA, foi contratada mediante a dispensa de licitação nº 2414/09, que deu origem ao contrato nº 106/09.
Entretanto, o relatório apontou que a construtora não executou a obra nos moldes do projeto básico inicialmente previsto, como, por exemplo, a previsão da instalação do forro de PVC e a demolição do forro de madeira, cujos custos estavam inseridos no orçamento. Apesar da não totalidade de execução do projeto básico inicial, a empresa recebeu o valor integral da obra.
Diante disso, o MPPI requer a condenação de Lucile de Souza Moura e da Construtora Genipapo LTDA, solidariamente, a ressarcir os danos causados ao erário no valor de R$ 184.259,36, a ser devidamente atualizado.
Fonte: Ministério Público do PI
