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MJ orienta Procons a abrir processos conta Apple e Samsung

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, orientou mais de 900 Procons de todo o país a abrir processos administrativos contra as empresas Apple e Samsung. O motivo é a venda de aparelhos de telefone celular sem os carregadores de energia.

Segundo nota divulgada ontem (12) pela Senacon, a abertura dos processos vai servir para que as empresas apresentem explicações para a retirada dos carregadores e até mesmo para tomarem medidas que garantam a satisfação dos consumidores.

A retirada dos carregadores foi anunciada pela Apple, em outubro de 2020. A empresa disse que iria deixar de incluir o carregador na venda do iPhone 12. A estratégia foi mantida no lançamento do iPhone 13, no ano passado. Já a Samsung anunciou a retirada do carregador e do fone de ouvido, em janeiro de 2021, para a linha de celular Galaxy S21. As empresas justificaram a decisão com o argumento de redução do impacto ambiental.

A medida fez com que Procon de São Paulo aplicasse uma multa superior a R$ 10,5 milhões contra a Apple. Em Fortaleza, a multa aplicada pelo órgão de defesa do consumidor foi de R$ 26 milhões. O valor foi dividido com a Samsung.

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“De acordo com estimativas dos órgãos de Defesa do Consumidor, se apenas cerca de metade dos Procons (450) penalizasse em R$ 10 milhões cada uma das duas gigantes tecnológicas, elas teriam de remeter ao fundo de recursos dos Procon nada menos que R$ 9 bilhões”, informou a Senacon.

Edição: Lílian Beraldo

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Ministro Guedes reforça confiança na economia e na democracia do país

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou hoje (26) pela manhã de um painel de debates sobre a conjuntura econômica global no Fórum Econômico Mundial (WEF, na sigla em inglês), em Davos, na Suíça.

Segundo o ministro, autoridades internacionais duvidaram, inicialmente, da capacidade econômica interna para lidar com a pandemia. Guedes lembrou que a estimativa de retração econômica para o país chegou a 9,7% – mais alta do que a dos países europeus. Entretanto, o país teve retração de 3,6% no produto interno bruto (PIB) e cresceu 4,6% no ano seguinte.

“Nos saímos melhor do que todos os outros países na questão fiscal. O único país que teve um resultado fiscal interno melhor do que nós foi Singapura”, afirmou. 

“A ideia principal é: fizemos muitas reformas. Ao invés de crescermos 7, 8 ou 9% com um déficit grande, removemos todos os incentivos fiscais durante a recuperação”, afirmou Guedes, que também explicou que o país conseguiu reverter a desconfiança apresentada na primeira participação do governo de Jair Bolsonaro no fórum.

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Guedes explicou as estratégias aplicadas pelo governo durante a pandemia, como os programas de preservação de empregos e o auxílio emergencial, além de ter destacado a importância do Auxílio Brasil no período após o fim das restrições sanitárias.

O ministro da Economia do Brasil também reforçou que, apesar de classificada como “barulhenta”, a democracia brasileira é estável e confiável, e que não há razões para questionar os resultados positivos apresentados pela atual gestão.

Após o painel, o ministro relatou uma mudança “no clima” entre os colegas ministros de economia e finanças de outros países, a qual classificou como positiva, e disse ainda que o foco internacional no Brasil diz respeito à parcerias para iniciativas sustentáveis, como a geração de energia renovável.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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