O Ministério Público do Piauí, por intermédio da 24ª Promotoria de Justiça de Teresina, que tem como titular a promotora de Justiça Carmelina Moura, e com o auxílio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), coordenado pela promotora de Justiça Áurea Emília Madruga, realizou nessa terça feira (03), reunião para tratar do aterro sanitário e da coleta e disposição final dos resíduos sólidos no município de Teresina e subsidiar a atuação ministerial nos autos do inquérito civil 000449-172/2015.
Foram apresentados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hidricos (SEMAR), informações relativas ao licenciamento ambiental e relatório de vistoria. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMAM) apresentou relatório técnico de vistoria ambiental e informou sobre educação ambiental. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH) informou sobre as ações realizadas para disposição dos resíduos, gerenciamento e controle do material, e informou sobre o envio dos relatórios técnicos à SEMAR, órgão licenciador.
A promotora de Justiça Áurea Madruga destacou a importância da coleta seletiva e da reciclagem, antes da disposição final, visando garantir que somente sejam encaminhados ao aterro os rejeitos sem aproveitamento econômico.
Foram deliberados o envio de Plano de Sustentabilidade e Assistência Social em relação aos catadores de lixo no local, a fiscalização conjunta no local e emissão de relatórios pelos órgãos SEMAR e SEMAM; a serem apresentados no prazo de 90 dias.
A promotora de Justiça Carmelina Moura reafirmou a atuação Ministerial no acompanhamento da regular disposição de resíduos sólidos depositados no aterro, bem como a importância de uma atuação conjunta dos órgãos municipais de fiscalização no local.
Participaram da audiência Urias Gonzaga, Secretário Executivo da SEMDUH, Isabele Marques e Murilo do Monte, representantes da SEMAM, Felipe Gomes, representante da SEMAR, José Luizilo, o Procurador do Município de Teresina e o Analista Ministerial Jorge Magalhães, do CAOMA.
