A Procuradoria Regional do Trabalho decidiu manter a sentença que multa a Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Amarante (STR), representada pela atual presidente Ângela Maria, ao pagamento de R$ 150 mil.
O valor da multa foi atribuído no primeiro despacho emitido pelo Ministério Público do Trabalho no dia 08 de julho deste ano (Doc. n.º 024594.2015), segundo a Procuradoria, com base no “grande número de quitações fictícias” no pleito em que Ângela Maria foi eleita presidente da entidade.
Na época, o Ministério Público chamou de “fartas e graciosas” as quitações ilegais que beneficiaram a Chapa 1, composta também por José Pereira, Deusilene Teles e Ronalva Feitosa. Esta última é vice-presidente do STR e também presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), em Amarante.
No último despacho, emitido nesta terça-feira, (8), com base na análise dos argumentos, a Procuradoria considerou que os investigados confessam ter descontrole administrativo sem sequer saber quem é e quem não é trabalhador rural.
Nele, consta o posicionamento do Ministério sobre a defesa apresentada pelos investigados no dia 18 de setembro (onde também pediam a redução da multa para R$ 20 mil), ocasião em que o Procurador Ednaldo Rodrigo Brito afirma que “a irregularidade decorre de pura e grave negligência da diretoria”
Ainda no último despacho, onze casos de descumprimentos de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foram analisados pelo procurador, que está requerendo dos investigados um prazo de cinco dias para prestar esclarecimentos sobre o pagamento extrajudicial das multas aplicadas.
Veja o despacho do Ministério Público
Edição e postagem: Denison Duarte
