O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) publicou nesta sexta-feira, 28, o parecer em que o procurador regional eleitoral, Kelston Pinheiro Lages, pede a cassação dos diplomas do prefeito de Amarante, Luiz Neto Alves de Sousa (PSD); seu vice, Clemilton Queiroz(PT); e também Aldeci dos Santos Azevedo, na época, candidato a vereador.
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O pedido de Recurso Contra a Expedição de Diploma (RCED) foi ajuizado em face dos recorridos pela coligação “Unidos para Mudança”, que teve à frente o candidato a prefeito Agenor de Almeida Lira (PSB) nas eleições de 2012.
Pesam contra os recorridos captação ilícita de sufrágio, abuso de poder econômico, político e de autoridade. De acordo com o parecer, deverá haver aplicação de multa no patamar máximo aos recorridos, nos termos da legislação eleitoral vigente.
O Ministério Público Eleitoral se manifesta ainda pela declaração de inelegibilidade de todos os cassados por um período de oito anos, a partir da eleição de 2012, nos termos do art. 1.º, I, “d”, da LC n.º 64/90.
O parecer do Ministério Público possui 43 páginas e tem seu desfecho nos seguintes termos:
“Diante do exposto, o Ministério Público Eleitoral se manifesta pelo conhecimento e provimento do recurso, para que sejam cassados os diplomas de Luiz Neto Alves de Souza, Clemilton Luiz Queiroz Granja, Prefeito e Vice do município de Amarante, e de Aldeci dos Santos Azevedo, bem como, que sejam declarados todos inelegíveis por 8 (oito) anos a partir da eleição de 2012, nos termos do art. 1.º, I, “d”, da LC n.º 64/90.”
Outro pedido de cassação do prefeito Luiz Neto e seu vice, Clemilton Queiroz, foi feito pelo Ministério Público Eleitoral no dia 06 de dezembro de 2013 no processo de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). CONFIRA A MATÉRIA
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