Decisão judicial nega recurso e cita risco à moralidade administrativa
A Justiça do Piauí confirmou, neste sábado (25), a suspensão do show de Alok em Teresina, negando o recurso apresentado pelo Governo do Estado e pela empresa Kalor Produções. O evento, intitulado “AUREA – Alok e Convidados”, estava programado para ocorrer hoje na capital, mas uma decisão judicial inicial, proferida após uma ação popular na última sexta-feira (24), apontou indícios de risco ao erário e à moralidade administrativa na contratação de R$ 1,8 milhão com recursos públicos.
Em seu recurso, o governo estadual argumentou que a contratação seguiu os trâmites legais e que o cancelamento poderia acarretar perdas financeiras. Contudo, ao analisar o pedido, o Judiciário manteve o entendimento de que o alto valor do contrato, diante de outras prioridades do Estado, justificava a manutenção da suspensão do evento e do respectivo contrato.
Multa por descumprimento é reduzida para R$ 100 mil
Apesar de manter a proibição, a nova decisão judicial modificou a penalidade em caso de descumprimento. A multa, inicialmente fixada em R$ 1,8 milhão, foi reduzida para R$ 100 mil, a ser cobrada do Estado do Piauí. A penalidade pessoal que havia sido imposta ao governador e ao secretário de Turismo foi afastada.
Na justificativa para a redução, a decisão esclarece que o valor anterior era excessivo para uma medida coercitiva.
o montante de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) afigura-se manifestamente excessivo para uma medida coercitiva, podendo ensejar enriquecimento sem causa.
Produtora afirma que recorrerá da decisão
Em nota oficial, a Kalor Produções informou que respeita a decisão do juiz Lielton Vieira de Oliveira, mas que adotará as medidas jurídicas cabíveis, incluindo um recurso em regime de urgência junto ao Tribunal de Justiça. A empresa defendeu a legalidade do evento, classificando-o como de natureza privada e viabilizado por uma composição de receitas que inclui venda de ingressos, patrocínios e a contrapartida pública.
A produtora argumentou que o investimento total na estrutura supera significativamente o aporte estatal e que a prática de patrocínio público a eventos privados é comum em grandes festivais nacionais, como Rock in Rio e Lollapalooza. Segundo a nota, o modelo gera Economia para o poder público e fomenta a economia local, impactando setores como hotelaria e Comércio, com a geração de mais de 1.500 empregos diretos e indiretos.
Nota oficial – Kalor Produções
A Kalor Produções informou que recebeu com respeito a decisão do juiz Lielton Vieira de Oliveira, que determinou a suspensão do evento “AUREA – Alok e Convidados”, previsto para este sábado, 25 de abril de 2026, em Teresina.
A empresa reiterou o respeito às instituições e esclareceu que o evento possui natureza privada, estruturado dentro dos parâmetros legais e contratuais vigentes.
Segundo a produtora, o projeto foi viabilizado por uma composição de receitas que envolve a venda de ingressos, comercialização de bebidas, patrocínios privados e contrapartida pública. Ainda conforme a nota, o investimento total é significativamente superior ao aporte do Estado, considerando a magnitude da estrutura e o envolvimento de mais de 1.500 profissionais na execução.
A Kalor destacou que, conforme a Lei nº 14.133/2021, eventos privados podem contar com patrocínio público quando há interesse coletivo, transparência e contrapartidas institucionais. A prática, segundo a empresa, é adotada em grandes eventos nacionais, como Rock in Rio, Lollapalooza Brasil e o São João de Campina Grande. A produtora afirma ainda que esse modelo gera economicidade, já que o custo para o Estado seria até quatro vezes maior caso assumisse integralmente a realização.
De acordo com a empresa, o evento “AUREA” envolve uma estrutura de alto custo e impõe riscos ao empreendedor, que depende da diversificação de receitas para alcançar equilíbrio financeiro.
A nota também aponta que a realização de eventos desse porte no Piauí, a exemplo do que ocorreu em estados como Rio de Janeiro, Brasília e Pará, gera impacto econômico relevante, com estímulo ao turismo, geração de empregos e fortalecimento da cadeia produtiva de eventos, além de ampliar a visibilidade do estado no cenário nacional.
Diante da decisão judicial, a Kalor Produções informou que adotará as medidas jurídicas cabíveis, com recurso em regime de urgência junto ao Tribunal de Justiça. A empresa afirma confiar no esclarecimento dos fatos e em uma decisão favorável, destacando que o evento já impactou setores como hotelaria, alimentação e comércio.
Por fim, a produtora reforçou o compromisso com a legalidade, a transparência e a valorização da cultura e do entretenimento.
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