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Juiz federal derruba liminar e determina que ex-presidente Lula continue preso

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A liminar que garantiria a soltura do ex-presidente Lula foi cancelada pelo juiz relator do processo, o desembargador João Gebran Neto, que pertence à 8ª Turma.

A decisão do relator determina que a Polícia Federal não cumpra, conforme a liminar, a decisão de soltura sob o argumento de que a decisão caberia unicamente a ele, que é o relator do processo que condenou o ex-presidente Lula a 12 anos e um mês de prisão, fazer a análise do despacho.

“A decisão proferida em caráter de plantão poderia ser revista por mim, juiz natural para este processo, em qualquer momento, determino que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma. Considerando a reiteração de pedidos de tal espécie em feitos já examinados por todas as instâncias recursais, o que afastaria, por si só o exame do caso em plantão, avoco os autos e determino o imediato retorno ao meu gabinete onde seguirá regular tramitação”, determina Gebran Neto.

Outro argumento do relator é que o habeas corpus foi impetrado por quem não tem tem representação válida sobre o ex-presidente Lula.

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Segundo Gebran, a defesa do ex-presidente havia desautorizado qualquer forma de representação que não de seus advogados legalmente constituídos.

“Em casos semelhantes, tenho determinado a intimação dos representantes legais para que manifestem expressamente seu interesse no prosseguimento do feito, sobretudo para evitar possível incompatibilidade entre a ação dos impetrantes e o efetivo interesse processual do paciente”, aponta o desembargador.

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Franzé Silva articula ações de desenvolvimento para municípios do norte do estado

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O deputado estadual Franzé Silva (PT) recebeu, nesta segunda-feira (17), em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), gestores e lideranças dos municípios de Coivaras, Lagoa Alegre, São João da Fronteira e União, região Norte do Estado.

O objetivo dessas reuniões foi tratar sobre ações do mandato parlamentar destinadas a implementar medidas voltadas ao desenvolvimento social e econômico desses municípios. Franzé destaca seu engajamento para buscar investimentos para todas as regiões.

“Temos articulado ações proativas, em todas as regiões do Estado, para promover desenvolvimento nos municípios, buscando recursos e projetos para áreas como agricultura familiar, infraestrutura, abastecimento e energia, educação, saúde, entre outras”, explica.

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