A promotora de Justiça Raquel Galvão, titular da 23ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizou, na manhã de hoje, 23 de novembro, visita técnica à Associação Beneficente São Paulo Apóstolo – ABESPA, localizada no bairro Macaúba, para conhecer e avaliar as condições de funcionamento da entidade. A visita foi realizada, também, com o objetivo de atualizar o cadastro da associação e verificar a possibilidade do recebimento de pessoas para o cumprimento de pena restritiva de direitos na modalidade de prestação pecuniária ou prestação de serviços à comunidade, oriundos de transações penais, realizadas nos Juizados Especiais Criminais de competência da 23ª Promotoria de Justiça de Teresina.
O instituto da transação penal é previsto pela Lei nº 9.099/95, que determina a aplicação de imediata medida alternativa, não privativa de liberdade, cujo cumprimento encerra o procedimento e evita a instauração da ação penal.
Na ocasião da visita técnica, o padre João Paulo, coordenador da entidade, e a assistente social da ABESPA, Eliane Soares, apresentaram a entidade e suas ações. Destacaram que a Pastoral do Povo em Situação de Rua, que pertence à Associação Beneficente São Paulo Apóstolo, é uma entidade sem fins lucrativos instituída pela Igreja Católica da Arquidiocese de Teresina. A pastoral, segundo eles, desenvolve trabalho social com a população em situação de rua: moradia, serviço de acolhimento, atendimento individualizado, capacitação com diversos cursos, como a produção de chinelos, doces finos, corte e costura, estamparia etc. Foi informado, ainda, que após o final desses cursos, são emitidos certificados de qualificação e os produtos vendidos em comércios, feiras e eventos. Os recursos são revertidos para manutenção de novas ações da casa. A entidade sustenta suas atividades em parcerias com entidades públicas, empresas privadas e pessoas físicas que fazem doações.
A promotora de Justiça ouviu relatos de experiências de pessoas acolhidas pela Associação e depois passaram a integrar a entidade prestando serviços e dando apoio às atividades desenvolvidas ali.
Além da titular da 23ª PJ de Teresina, participaram também a servidora Maria Luíza da Silva Lima, assistente social do MPPI, e a estagiária Ananda Ludymila da Rocha dos Santos.
Fonte: Ministério Público do PI
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