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‘Nenhuma decisão monocrática pode se sobrepor à decisão colegiada’, diz Renan, que mantém rito

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Impeachment continua – O presidente do Senado, Renan Calheiros, rejeitou na tarde desta segunda-feira (9) em sessão no Senado Federal o pedido do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, que contemplava a anulação da continuidade do processo de impeachment no Senado.
De acordo com o presidente da Câmara, as três sessões que culminaram na votação dos deputados contra ou a favor da continuidade do impeachment de Dilma no Senado estariam canceladas.
“Por estas razões, anulei a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados”, diz a nota à imprensa emitida pelo presidente interino.
Em sua fala, Renan Calheiros afirmou que nenhuma decisão monocrática pode se sobrepor à decisão colegiada.

O impeachment continua – CONFIRA A FALA DE RENAN CALHEIROS

“O Senado já está com esse assunto há várias semanas, sendo discutido diariamente na imprensa nacional. Já houve leitura  da autorização no plenário, indicação pelos líderes, eleição dos membros no plenário do senado federal, instalação do comissão especial que fez nove reuniões presididas pelo senador Raimundo Lira, totalizando quase 70 horas de trabalho, apresentação, discussão, defesa, acusação e votação do seu parecer. Essa decisão do presidente em exercício da câmara é absolutamente intempestiva. Quando recebi o presidente afastado da câmara dos deputados, reagi, todos lembram, e chamei a atenção para as fragilidades da democracia e disse ainda que a tramitação não seria tão célere de modo que parecesse apressada e não tão demorada que parecesse procrastinação. Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido com o atraso do processo, e, ao fim, não cabe ao senado federal dizer se o processo é justo ou injusto, mas ao plenário do senado, ao conjunto dos senadores. Foi esta, exatamente, a decisão do supremo tribunal federal. Sem falar do principio mais sagrado do parlamento, o da colegialidade. Nenhuma decisão monocrática pode se sobrepor à decisão colegiada, tanto mais quando essa decisão foi tomada pelo mais relevante colegiado da casa, o próprio plenário e ainda mais pelo quórum verificado. Por todo o exposto, deixo de conhecer do ofício de número 635/2016 da Câmara dos Deputados, e determino sua juntada aos autos da denúncia nº 1 de 2016 com esta decisão.”

 
Edição e postagem: Denison Duarte

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Limma propõe o reconhecimento da utilidade pública de duas associações

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A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta semana, dois Projetos de Lei de autoria do deputado estadual Francisco Limma (PT), que declaram de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais e Agricultores do Vale do Gurguéia e Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Sobradinho. As matérias receberam votos favoráveis de todos os deputados presentes na sessão plenária e agora seguem para sanção do Governo do Estado.

O reconhecimento da utilidade pública pode ser concedido às sociedades civis, às associações e às fundações em funcionamento e com o fim exclusivo de servirem à coletividade. Esse reconhecimento é previsto pela Lei Estadual N° 5.447/05, de maio de 2005. Para que as entidades sejam declaradas de utilidade pública, a diretoria que atua nessas áreas não pode receber qualquer tipo de lucro ou remuneração, além de ter comprovada idoneidade moral.

“Ambas as associações são importantes para a valorização do homem e mulher do campo. Com o trabalho realizado pelas entidades, a agricultura familiar é fortalecida e melhorada, dando mais espaço para o crescimento e desenvolvimento dos produtores rurais das duas localidades”, declara o deputado estadual Francisco Limma.

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Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Sobradinho

O Projeto de Lei 117/2021 reconhece o trabalho da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Sobradinho, entidade localizada no município de Luís Correia, que já funciona há 15 anos com o objetivo é fomentar atividades produtivas e o empreendedorismo social para melhorar as condições de vida da comunidade, visando a autogestão de suas atividades econômicas e socioeducativas.

Associação dos Produtores Rurais e Agricultores do Vale do Gurguéia.

O Projeto de Lei 175/2021 declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais e Agricultores do Vale do Gurguéia, localizada no município de Manoel Emídio. A iniciativa possui mais de 18 anos e tem o objetivo de fortalecer a organização de base da agricultura familiar, com ênfase no processo produtivo e na importância da cooperação do socioeconômico solidário.

Ascom Deputado Francisco Limma – Edição: Katya D’Angelles

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