MP ajuiza ação na Justiça para garantir o funcionamento dos hospitais Regionais do Piauí

Uma Ação Civil Pública, ajuizada pela promotora de Justiça Cláudia Seabra, da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, está sendo realizada para que o estado do Piauí efetue o pagamento regular de todos os fornecedores e prestadores de serviços essenciais ao funcionamento de hospitais regionais em diversas cidades do Piauí. O objetivo da medida é garantir a efetividade dos serviços de saúde de todo o estado.
Para atingir esse objetivo foi pedido o bloqueio do valor de R$ 8.809.523,90 do Fundo de Saúde do Estado, montante referente a dívidas em aberto, que podem acarretar em paralisação dos serviços.
A ideia de promover a ação partiu através de noticias levadas à Promotoria  sobre atrasos de pagamento de pessoal, chegado a atingir um período de até quatro meses. Em locais como Palmeirais, por exemplo, os profissionais suspenderam as atividades do hospital por não estarem recebendo o pagamento de plantões, além de haver débitos com fornecedores.

Hospitais regionais com problema diagnosticado

Esse problema foi diagnosticado através de atuação integrada do CAODS, CACOP, Promotorias de Justiça da Fazenda Pública e Promotorias do interior do Estado. Verificou-se, então, que existem atrasos em hospitais regionais nas cidades de Teresina, Palmeirais, Floriano, Corrente, Oeiras, São João do Piauí, José de Freitas e Bom Jesus.
Além disso, pagamentos foram efetuados em novembro pelo Tesouro Estadual (Fundo de Saúde) para serviços de dedetização sanitização, descupinização, desratização, serviços de poda e roço, limpeza e conservação, no valor total de R$ 6.359.151,24.
“É importante esclarecer que o Ministério Público, através da presente medida, não impugna a legalidade de tais pagamentos decorrentes da prestação desses serviços, mas aponta indiscutível vício de eficiência administrativa na escolha financeira de quais pendências priorizar” – explica a Promotora de Justiça Cláudia Seabra. “É um vício administrativo trágico que enseja ação imoral e ineficiente, capaz de gerar irreparável risco” – Completa a Promotora.
Portanto, diante de todo o quadro apresentado, é  visível a situação de desassistência aos Hospitais regionais sob gestão do Estado, motivo pelo qual judicializou-se o problema. O Ministério Público requereu também que seja aplicada multa diária ao Estado do Piauí, em caso de descumprimento, no valor de R$ 10 mil.
Fonte: Ministério Público do Piauí