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Governo quer ampliar municípios que fazem inspeção de produtos animais

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O Ministério da Agricultura lançou nesta quinta-feira (24), em Brasília, a segunda edição do Projeto de Ampliação de Municípios Integrados ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), por meio dos Consórcios Públicos Municipais (Consim). 

A iniciativa tem o objetivo de oferecer capacitação para que técnicos de municípios e empresas agrícolas desenvolvam seus serviços de inspeção de produtos de origem animal. O foco principal é a inclusão desses serviços no Sisbi-POA, que permite que as agroindústrias de carnes, leite, pescados, ovos, mel e seus respectivos derivados possam comercializar os produtos em todo o território nacional.

O Sisbi-POA é a plataforma que padroniza os requisitos de inspeção desse tipo de produto, de origem animal, dando uma espécie selo de sanidade agropecuária.

Apesar de ter sido regulamentado em 2006, o Sisbi-POA só ganhou mais tração na inclusão de novos municípios a partir de 2019, quando os convênios de capacitação passaram a ser feitos  por meio de consórcios intermunicipais.

Segundo o secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal, o sistema saiu de 246 para 559 municípios abrangidos nos últimos três anos, passando de 12 para 22 estados contemplados. Além disso, o número de produtos certificados saiu de 5 mil para quase 10 mil no mesmo período. “Em três anos, nós dobramos o Sisbi”, celebrou. 

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Nesta segunda edição do Projeto Consam, já foram previamente selecionados 32 novos consórcios intermunicipais, que abrangem nove estados brasileiros (BA, CE, MT, MG, RS, SP, SC, PR e RJ). Ao todo, cerca de 520 municípios poderão ser incluídos no Sisbi-POA ao final da capacitação, que deve envolver cerca de 30 mil pessoas em todo o país. 

“Todo mundo vai se beneficiar dessa política, que espero seja cada vez mais fortalecida no Ministério da Agricultura. Nós, nesses três anos, dobramos o que a gente tinha, mas agora temos que multiplicar muito mais, porque temos muito a alcançar”, destacou a ministra Tereza Cristina, durante evento de lançamento do projeto.

Edição: Lílian Beraldo

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Receita alerta para golpe do falso IOF antecipado via Pix

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Cobrado sobre operações de crédito e de câmbio, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) está sendo usado por criminosos para enganar tomadores de empréstimos. A Receita Federal emitiu um alerta sobre estelionatários que se passam por supostas empresas para condicionar a liberação do crédito ao pagamento antecipado de IOF via Pix.

Segundo o Fisco, os fraudadores fornecem documentos falsos de notificação e de arrecadação que induzem o cidadão a recolher taxas inexistentes para a liberação do dinheiro. A vítima repassa o suposto IOF por meio de transferências Pix para pessoas físicas.

Boleto usado no golpe condiciona transferência de empréstimo a pagamento adiantado de IOF por Pix – Divulgação/Receita Federal

Em comunicado, a Receita Federal informa que jamais fornece dados para recolhimento de tributos ou de taxas via transferência. Segundo o órgão, os servidores do Fisco não prestam serviços de empréstimo à população nem entram em contato para cobrar pagamentos.

Embora alguns tributos possam ser pagos via Pix, a Receita esclarece que o IOF só pode ser quitado por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), pago pela instituição que concede o empréstimo, não pelo tomador. Caso desconfie ser vítima de um golpe, a Receita Federal orienta que o cidadão procure imediatamente a polícia, munido de todas as provas possíveis, e registre um boletim de ocorrência.

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Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Economia

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