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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) publicou nesta quinta-feira, 06, em seu site, o edital de licitação que visa a recuperação de estradas vicinais com revestimento primário no município de Amarante na PI-244 contemplando os povoados Prata, Gaivota, Saco dos Melos, Coco dos Gamas e Vereda.
Inicialmente a abertura dos envelopes estava marcada para o dia 3, segunda-feira. Em razão do feriado, a data da abertura dos envelopes aconteceu nesta quinta-feira, 06.
A licitação aconteceu na modalidade Tomada de Preços n.º 018/2014, do tipo Menor Preço, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por Preços Unitários, conforme faulta a Lei n.º 8.666, de 21/06/93 e suas alterações subsequentes, bem como a legislação correlata e demais exigências deste Edital.
De acordo com o item 2.2 do edital, o valor total máximo permitido para a execução das obras/serviços, do objeto licitado é de R$ 518.665,26 (Quinhentos e dezoito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte e seis centavos).
As despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto desta licitação, serão provenientes de recursos do Governo do Estado do Piauí, segundo dotação orçamentária: 16208.17544211.347 no elemento despesa 4490.51 na fonte 00.
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