O Governo do Ceará anunciou nesta quinta-feira (19) a abertura de 2 mil vagas para concurso público destinado a professores da rede estadual de ensino. A medida, que inclui também o reajuste de 5,4% no piso nacional do magistério, será encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) para aprovação.

Concurso para professores e reajuste salarial no Ceará

O anúncio foi feito pelo governador Elmano de Freitas após reunião com representantes do sindicato Apeoc. Em declaração, o governador afirmou que a Secretaria da Educação está autorizada a realizar o novo concurso em 2026. “Queremos professores concursados, com plano de carreira, pois temos o melhor do País”, disse Freitas, destacando a qualificação da rede estadual, que conta com mais de 200 doutores, sete mil especialistas e dois mil mestres.

A lei que garante o pagamento do piso nacional do magistério, com o reajuste de 5,4%, foi sancionada. O aumento é retroativo a janeiro de 2026 e abrange toda a carreira, incluindo docentes efetivos, temporários, aposentados e pensionistas.

Com a nova legislação, a remuneração inicial para a carreira de professor no Ceará passa a ser de R$ 7.181,41. Para profissionais com doutorado, o valor pode atingir R$ 21.171,98.

O investimento anual previsto para cobrir apenas o reajuste salarial é de R$ 272,436 milhões. Cerca de 68 mil matrículas de profissionais, entre efetivos e temporários, serão impactadas pelas ações.

Medidas de reestruturação remuneratória para o magistério

A lei sancionada também estabelece a reestruturação do sistema remuneratório da categoria. Entre as medidas estão a implantação e o pagamento da promoção referente a 2025 ainda neste ano.

Outros pontos incluem a equiparação da Parcela Variável de Redistribuição (PVR) dos professores temporários aos efetivos. A legislação garante ainda que quatro horas do planejamento pedagógico possam ser realizadas em local de livre escolha do profissional e o pagamento de um terço de férias sobre 45 dias para professores.

As propostas seguem para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.