O Ministério dos Transportes anunciou nesta quarta-feira (18) novas medidas para garantir o cumprimento do piso mínimo do frete e a remuneração adequada aos motoristas de cargas. As ações incluem sanções mais severas para empresas infratoras e o reforço da fiscalização, que será monitorada eletronicamente.
A iniciativa ocorre após o Governo do Brasil autuar empresas em cerca de R$ 419 milhões em multas nos últimos quatro meses, devido ao descumprimento da tabela do frete. A fiscalização foi ampliada em 2.000% nos últimos três anos, com um aumento de 300 autuações mensais na gestão anterior para 40 mil em janeiro de 2026.
Novas medidas para o piso mínimo do frete
Entre as novas sanções estão o impedimento da contratação de frete para empresas que tentarem pagar abaixo do piso mínimo e a suspensão do registro em casos de reincidência. O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a multa isoladamente não tem sido suficiente para garantir o cumprimento da lei.
O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Theo Sampaio, explicou que um documento obrigatório para a operação está em elaboração. A autorização não será permitida se as informações apresentadas estiverem em desacordo com as regras.
A prática de descumprimento do piso mínimo do frete é utilizada por cerca de 20% das empresas, gerando concorrência desleal no mercado, segundo Renan Filho. Ele destacou que 80% das companhias cumprem a regra.
Empresas como BRF S.A., Vibra Energia, Raízen, Ambev e Cargill estão entre as que registraram maior número de autuações. Já BRF S.A., Motz Transportes, Transagil Transportes e Unilever SPAL Indústria de Bebidas lideram em valores de multas.
O monitoramento é feito por meio da integração eletrônica de dados com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne informações sobre o trânsito de mercadorias nas 27 unidades federativas do país.
Outras demandas dos caminhoneiros
A secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, que também preside o Fórum de Transportadores de Carga, informou que o piso mínimo do frete é a principal demanda da categoria. Outras reivindicações, como os Pontos de Parada e Descanso (PPDs) e unidades de Saúde nas rodovias, estão em andamento.
Oito PPDs já estão em funcionamento em rodovias federais concedidas, localizadas em Palhoça (SC), Itatiaia (RJ), Seropédica (RJ), Pindamonhangaba (SP), Ubaporanga (MG), Uruaçu (GO), Talismã (TO) e Novo Progresso (PA). A ANTT prevê a entrega de outras 10 unidades nas estradas brasileiras ao longo de 2026.
As ações do Ministério visam diminuir a instabilidade econômica e profissional dos caminhoneiros, especialmente diante da volatilidade do preço dos combustíveis. A metodologia e os coeficientes para o cálculo do frete mínimo por quilômetro rodado estão previstos na Lei nº 13.703/2018.
Informações: Gov.
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