O Google tem 24 horas, a partir da notificação, para retirar do YouTube filmes adulterados da campanha publicitária da motocicleta Dafra, sob pena de multa de R$ 500 por dia de descumprimento, segundo decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgada nesta quinta-feira (9).
De acordo com comunicado do STJ, em março de 2009 foi veiculada em todo o país a campanha “Dafra – Você por cima”, produzida pela agência publicitária Loducca. Entre as peças estava o vídeo publicitário “Encontros”, do qual participava o ator Wagner Moura.
Poucos dias depois de seu lançamento, o vídeo foi plagiado e uma nova versão começou a circular no canal de vídeos YouTube, segundo o STJ. Na adulteração, o som original foi sobreposto e a nova narração denegria a marca com termos chulos e palavras ofensivas.
O STJ afirma que, assim que notificada extrajudicialmente, o Google do Brasil retirou o vídeo do ar, mas a ação não teria sido suficiente para impedir novas publicações do mesmo vídeo.
A ação judicial foi iniciada pela fabricante de motos e pela agência de publicidade, que alegaram que o Google não teria adotado as medidas necessárias para evitar novas exibições de vídeos com o mesmo conteúdo no site.
Na primeira instância, o juiz determinou a retirada imediata do vídeo e determinou a multa diária no valor de um salário mínimo. Houve recurso do Google, que alegou não existir atualmente tecnologia que possibilite a adoção de filtros de bloqueio capazes de identificar material fraudulento.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu a impossibilidade técnica de controle prévio, mas manteve a determinação da retirada do ar, o que fez o Google recorrer ao STJ.
Em comunicado, o Google afirmou que ainda não foi notificado sobre a decisão e, portanto, não teria como comentar seu conteúdo. “No entanto, vale ressaltar que a empresa não dispõe de filtros para monitorar de maneira prévia o conteúdo colocado no YouTube e consegue remover apenas vídeos cujos URLs tenham sido especificados”, afirmou.
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