Nesta quinta-feira (17), o Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Grupo de Atuação Especial de Regularização Fundiária e de Combate à Grilagem (GERCOG), realizou a nona reunião virtual, em cumprimento à 15ª etapa do cronograma do Projeto “Avante Reurb-S”, para tratar das dificuldades e dúvidas encontradas na condução dos procedimentos para efetivação da regularização fundiária urbana nos municípios integrantes da Regional de São Raimundo Nonato.
A reunião foi mediada pela promotora de Justiça e coordenadora do GERCOG, Juliana Nolêto, acompanhada da sua equipe, com a participação de gestores municipais.
O representante do município de Dom Inocêncio informou que o município já dispõe de minuta da legislação e que a mesma foi submetida ao Núcleo de Regularização Fundiária do TJPI, onde houve algumas recomendações de alteração.
Campo Alegre do Fidalgo informou, por meio de representante, que ainda não dispõe da legislação sobre a REURB e que somente agora o assessor estava tendo contato com o assunto.
No município de Coronel José Dias, por sua vez, o representante mencionou que o município ainda não iniciou a elaboração da lei, mas, que iria iniciar as tratativas para apresentação de projeto e posterior submissão à Câmara Municipal para votação.
Participaram da reunião o assessor jurídico de Dom Inocêncio, Marcelo Cavalcante, assessor jurídico de Coronel José Dias, Antonino Costa Neto, e Carlos Augusto Batista, assessor jurídico de Campo Alegre do Fidalgo.
Na ocasião, o GERCOG ressaltou que será reenviado o ofício-circular solicitando a adesão ao Projeto “Avante Reurb-S” aos municípios de Coronel José Dias e Campo Alegre do Fidalgo, assim como irá enviar, aos participantes, cópias de legislações da Reurb de outros municípios do Estado para auxílio na elaboração das minutas. Ao final, a promotora Juliana Nolêto informou que haverá a assinatura de um Termo de Cooperação entre o MPPI e a ETURB e definidas as datas de cursos de capacitação, prestando eventuais informações.
O GERCOG ressalta que, em caso de interesses posteriores, as Promotorias de Justiça e municípios podem manifestar adesão ao projeto institucional “Avante REURB-S, através do e-mail [email protected].
Fonte: Ministério Público do PI
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