O Ministério Público do Piauí, por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), realizou, no dia 13 de junho, reunião virtual com representantes da Secretaria da Fazenda (Sefaz), da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) e do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar (CBMEPI), com objetivo de discutir a necessidade da adoção de providências, pelo estado do Piauí, para a operacionalização do Fundo de Aparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros, bem como para liberação orçamentária e financeira dos recursos do fundo.
Iniciando as apresentações, a coordenadora do Gacep, Promotora de Justiça Fabrícia Barbosa, contextualizou os procedimentos anteriores, os quais levaram à pauta de hoje. Durante sua fala, ela destacou que, desde 2020, há processos administrativos que visam dar efetividade e eficiência à atuação do Corpo de Bombeiros. “Não precisamos esperar um desastre para adotar medidas preventivas. O Piauí passou por um vexame, porque tínhamos uma grande ocorrência de incêndios e o estado não estava preparado para atender às demandas”, relembrou.
O Auditor de Controle Externo João Luís Cardoso, do Tribunal de Contas, informou que abriu um monitoramento, constatando que há o montante de 14 milhões de reais para serem utilizados pelo Corpo de Bombeiros. Havia solicitado, então, informações à Sefaz, à Seplan e ao Corpo de Bombeiros. Mas, até a realização da reunião hoje, não recebeu resposta por parte do CBMEPI, o que, segundo o auditor, dificulta a finalização do relatório. Ele relatou, ainda, a realização de fiscalizações em hospitais estaduais, por meio das quais verificou que 90% não possuíam alvará válido e 20% se encontram sem extintores.
Respondendo às questões, o subcomandante do Corpo de Bombeiros, Coronel Veloso, esclareceu que a falta de respostas aos encaminhamentos solicitados deve-se à carência de pessoal, no órgão, para solucionar tais demandas. O Coronel informou, após, que o fundo do Corpo de Bombeiros é de 14 milhões de reais, mas que apenas dois milhões estariam disponibilizados. “Mesmo que tenhamos esse recurso, não temos como utilizar, pois é necessária uma previsão orçamentária. A outra parte do valor depende da Seplan. Os dois milhões já se encontram em utilização”, disse.
A coordenadora do Caoma, Promotora de Justiça Áurea Madruga, lembrou do aumento das ocorrências de queimadas em setembro do ano passado, afirmando que é necessária uma política de planejamento da atuação do Corpo de Bombeiros nesse sentido. Diante disso, o Coronel Veloso informou que o órgão possui um grupo atuante nos focos de incêndio, o “Guardiões do Bioma”. Esse grupo realiza o monitoramento das áreas de calor e atua em conjunto com outros órgãos.
O diretor de orçamento da Seplan, Salvador Lopes Neto, relembrou que, no ano de 2021, foi criado um plano orçamentário, o qual entretanto não chegou a ser utilizado pelo Corpo de Bombeiros. Já para esse ano, ficou determinada a criação de uma unidade gestora e sua inclusão no orçamento de 2022. Ao final, salientou que o valor de dois milhões de reais está disponibilizado na conta específica repassada pela Sefaz.
Ao final da reunião, ficou deliberado ao Corpo de Bombeiros, à Sefaz e à Seplan a apresentação de uma programação orçamentária e financeira sobre como os recursos do Fundo serão aplicados, no prazo de 30 dias. Além disso, determinou-se à Seplan e à Seplan a apresentação dos recursos que estão sendo arrecadados atualmente na conta do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), em 30 dias. Por fim, foi agendada uma reunião para discussão sobre multas, a implementação da Lei 13.425/2017 (“Lei Kiss”) no estado do Piauí e o processo de informatização sobre segurança contra incêndios, para daqui a 60 dias.
