O Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep/MPPI), conjuntamente com a 48ª e 56ª Promotorias de Justiça de Teresina, promoveu, na última quarta-feira (26), reunião virtual presidida pela promotora de Justiça e coordenadora do GACEP, Fabrícia Barbosa, com a finalidade de cobrar providências das autoridades estaduais quanto à implantação e efetivo funcionamento das ouvidorias das polícias no Estado do Piauí.
Ao início da reunião, o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do estado do Piauí (CBMEPI), Coronel José Arimatéia Rêgo de Araújo, informou que o espaço físico de atendimento da ouvidoria do CBMEPI fica localizado na antessala do gabinete do comando-geral, no 2º andar do prédio. Contudo, a coordenadora do GACEP destacou que a sala da Ouvidoria deve ser acessível à população, sem barreiras, além de ter canais de comunicação regularmente definidos, para uma prestação de serviço eficiente.
A procuradora de Justiça e Ouvidora-Geral do MPPI, Teresinha de Jesus Moura Borges Campos, pontuou que o acesso à sala requer a utilização de escadas e que as pessoas poderiam ficar inibidas ao lado da sala do comando do CBMEPI. “Por ser um elo entre população e instituição, é recomendável que a ouvidoria seja na própria entrada, em um ambiente reservado e acessível”, frisou a Ouvidora.
No decorrer da reunião, a Ouvidora-Geral do Estado do Piauí, Soraya de Carvalho Castelo Branco, mencionou a importância de haver uma união de esforços, com o intuito de fortalecer as ouvidorias, e informou que estão em fase de transição para um sistema unificado de comunicação.
Possuindo uma sala própria para Ouvidoria na Secretaria de Segurança Pública do Piauí, o ouvidor Willame Moraes Costa destacou que o ambiente é equipado com dois computadores e dois funcionários.
Em seguida, o ouvidor setorial da Polícia Militar, Coronel José Avelã Pereira Costa, contabilizou 95% das viaturas com o banner da ouvidoria e 20 atendimentos realizados.
Ao final da reunião, no tocante às providências a serem adotadas para a efetiva implantação das ouvidorias, restou deliberado que o Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí realizará, no prazo de 10 dias, a mudança do espaço físico para um local acessível; a afixação dos banners de divulgação do número da ouvidoria em todas as viaturas; e a adoção de providências para solucionar as demandas apresentadas à ouvidoria, especialmente quanto aos problemas de segurança contra incêndios nos aeroportos do estado, no prazo de 20 dias.
Por sua vez, a Secretaria de Segurança Pública do Piauí enviará fotos do local de atendimento presencial, em 15 dias, e apresentará minuta regulamentando a Ouvidoria no âmbito das polícias, no prazo de 20 dias.
Por fim, o Comando-Geral da Polícia Militar providenciará local de atendimento presencial adequado, no prazo de 20 dias, e encaminhará as informações necessárias para alimentar o sistema unificado à Ouvidoria-Geral do Estado do Piauí, no prazo de 5 dias.
Foi agendada uma nova videoconferência para o mês de dezembro de 2022, com a finalidade de acompanhar o cumprimento das deliberações acima referidas.
Fonte: Ministério Público do PI
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