O governador do Maranhão, Flávio Dino, falou em seu perfil numa rede social sobre os acontecimentos deste domingo (8) acerca da concessão do habeas corpus pelo desembargador Rogério Favreto ao ex-presidente Lula. Ele fez ainda duras críticas ao posicionamento do juiz Sérgio Moro, que julgou incompetente Rogério Favreto na decisão.
O governador chamou de vale-tudo deplorável a falta de consistência e coerência no Direito praticado no Brasil. “No tempo em que havia alguma consistência e coerência no Direito praticado no Brasil, somente órgão colegiado do TRF 4ª Região poderia revogar ordem de Habeas Corpus deferida por desembargador. Com a ultrapolitização da Justiça, aí temos esse vale-tudo deplorável”, disse ele.
Ainda fazendo alusão ao posicionamento de Sérgio Moro, Flávio Dino afirmou que, “nesse mesmo tempo passado, um juiz de 1º grau não impedia cumprimento de decisão de Tribunal de 2º grau. Qualquer que fosse ela, certa ou errada.” “Em 28 anos de atuação profissional”, disse ele, “jamais vi coisa igual”
Flávio Dino relaciona as consequências políticas para o Brasil provocadas pelo que ele chama de “amontoado de casuísmos”. “Consequências políticas desse amontoado de casuísmos: baixa credibilidade nas instituições; quebra da legitimidade do poder do Estado; esvaziamento das eleições; acirramento dos conflitos sociais.”
“Nesse mesmo tempo passado, só havia um desembargador de plantão, previamente designado e mediante publicação antecipada. Agora vale-tudo e prevalece a lei do mais forte, mesmo que isso seja a morte do Direito”, encerra.
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