O Governo do Piauí, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) e do Centro de Geotecnologia Fundiária e Ambiental – CGEO, beneficiou pequenos agricultores dos municípios de Passagem Franca e Barro Duro com a entrega de Cadastros Ambientais Rurais (CAR). Ao todo foram beneficiadas, nessa quarta-feira (09), 16 famílias dos assentamentos estaduais Saguim e Coqueiro.
O CAR é um instrumento definido em âmbito nacional pelo Código Florestal com o objetivo de criar um registro de todos os imóveis rurais no país, integrando as informações ambientais em uma base de dados para viabilizar a regularização ambiental dos imóveis rurais e garantir o controle, monitoramento e combate ao desmatamento no Brasil.
O cadastro é o primeiro passo para a regularização ambiental do território que leva uma série de benefícios à população, como acesso a políticas públicas, crédito rural e direitos como aposentadoria. Pela legislação, as informações contidas no CAR são autodeclaratórias e após a realização do cadastro, devem ser submetidas à avaliação da Semar.
Durante a solenidade houve ainda a entrega dos títulos de propriedade definitiva de terras pelo Interpi. As famílias receberam os documentos na modalidade doação, de acordo com a lei 79.444. Os imóveis rurais foram adquiridos pelo Governo do Estado para assentar famílias de trabalhadores rurais da agricultura familiar que produzem arroz, fava, feijão e milho. O assentamento Saguim possui uma área total de 883,2509 hectares e o assentamento Coqueiro de 537,8610 hectares.
Sobre o Centro de Geotecnologia (CGEO):
Centro de Geotecnologia Fundiária e Ambiental (CGEO) é um órgão criado para dar suporte técnico e geotecnológico à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí e ao Instituto de Terras do Piauí (Interpi).
O CAR é realizado pelo CGEO e concentra todas as atividades relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural. “Atualmente, o Piauí já possui mais de 209 mil cadastros na base oficial”, ressalta a diretora do Centro de Geotecnologia, Grattyelle Teles.
Com a recente chegada de novos veículos por meio de convênio com o Banco Mundial, as ações de cadastramento devem ser expandidas e mais comunidades serão beneficiadas pela ação.
Fonte: Governo PI
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