Dois ex-servidores do INSS foram condenados por fraude em Bacabal (MA) pela Justiça Federal a 8 anos e 4 meses de prisão em regime fechado. O esquema criminoso de liberação indevida de benefícios e pensões ocorreu entre os anos de 2005 e 2007. A decisão acata um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF).
Os ex-servidores inseriram dados falsos no sistema da Previdência Social para permitir a concessão irregular em Bacabal de pensões por morte. Segundo o MPF, este ato causou um prejuízo aos cofres públicos superior a R$ 4 milhões.
A fraude foi descoberta em 2007, após denúncia da Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APE-GR), que identificou irregularidades em 18 benefícios.
A sentença reconheceu que um dos ex-servidores foi responsável por fraudes em nove dos 18 benefícios. As irregularidades incluíam a alteração da idade de pessoas falecidas e o uso de títulos eleitorais e CPFs falsos, causando um dano que ultrapassou R$ 2,5 milhões. A ex-servidora também foi condenada por participar diretamente da concessão irregular de sete benefícios, autorizando pagamentos com documentos contraditórios, o que gerou um prejuízo estimado em mais de R$ 1,5 milhão.
Além da pena de prisão em regime fechado, ambos foram sentenciados ao pagamento de 83 dias-multa pelo esquema criminoso no município de Bacabal. Eles também deverão ressarcir, solidariamente, pelo menos R$ 327.465,05 aos cofres públicos. A decisão judicial ainda é passível de recurso.
Com informações do g1
