Last updated on 2 de maio de 2025
A ex-prefeita de Lagoa do Barro do Piauí, Ducilene da Costa Amorim, foi condenada pela Justiça do Piauí. A sentença, proferida pela 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, atendeu a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI). A condenação refere-se a atos de improbidade administrativa ocorridos durante sua gestão no ano de 2013.
Segundo a ação, assinada pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa, a ex-gestora realizou diversas irregularidades administrativas que causaram prejuízo ao erário municipal. Entre as ilegalidades apontadas estão o fracionamento de despesas para manutenção de veículos, com o objetivo de evitar processos licitatórios. Além disso, foram feitas contratações diretas de escritórios de contabilidade e advocacia para serviços que deveriam ter sido licitados.
As contratações diretas incluíram pagamentos de R$ 102 mil para um escritório de contabilidade e R$ 84 mil para um escritório jurídico, ambos baseados em inexigibilidade de licitação. O município também adquiriu R$ 264 mil em combustíveis de forma indevida, sem o devido processo competitivo e com justificativa legal considerada frágil.
O juiz Ermano Chaves destacou que as práticas da ex-prefeita violaram princípios constitucionais importantes, como a legalidade, impessoalidade e moralidade na administração pública.
Diante da comprovação das irregularidades, a Justiça determinou o ressarcimento integral do dano causado ao erário. O valor a ser devolvido é de R$ 574.039,86, com correção monetária e juros.
Além da determinação de ressarcimento, Ducilene Amorim teve seus direitos políticos suspensos por um período de cinco anos. Ela também foi condenada ao pagamento das custas processuais.
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