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Estudante de 14 anos desaparece no Piauí; família pede ajuda

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Familiares da adolescente Yara Pâmela Nunes Vieira, de 14 anos – residente no bairro Santa Teresinha, em Cocal, estão à sua procura. Ela está desaparecida desde o dia 30 de novembro. Suspeitas apontam que a jovem possa ter fugido com o namorado, identificado como Fabrício da Silva Rodrigues – da comunidade Brejinho, em Luís Correia, mas que estava morando no bairro Baixão do Mutirão, também em Cocal.

A mãe da adolescente, identificada como Paloma Maria, informou que a família havia se mudado para Cocal no ano de 2017. Yara Pâmela Nunes estuda na escola José Basson, cursando o 9º ano. A jovem, segundo a mãe, frequenta a igreja evangélica com familiares. Informações apontam que a jovem passou a ter comportamento rebelde após envolvimento com o atual namorado.

“A única coisa que sei é que a família dele [Fabrício] não quer me dizer onde é que eles estão. Mas pelo o que eu sei eles estão aqui, escondidos no Cocal, e eu já recebi através de terceiros, informações que eles possam estar no Santo Hilário [zona rural de Cocal], por ali, mas não me dizem a casa”, complementou a mãe de Yara.

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Ela pede qualquer informação sobre o paradeiro de sua filha que entre em contato por meio do telefone: (86) 9 9929-9910.

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MPPI ajuíza ação civil pública para que o município de Teresina regularize o Benefício Eventual e garanta o fornecimento de cestas básicas a famílias em vulnerabilidade temporária

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O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, que tem atribuição da defesa da cidadania e dos direitos humanos, ajuizou Ação Civil Pública contra o município de Teresina para que regularize, com urgência, a prestação do Benefício Eventual referente à situação de vulnerabilidade temporária com a concessão de gêneros alimentícios (cestas básicas), instituído pela Lei Municipal nº 4.916/2016, em seu art. 7º.

Os Benefícios Eventuais são um tipo de proteção social que se caracteriza por sua oferta de natureza temporária para prevenir e enfrentar situações provisórias de vulnerabilidade decorrentes ou agravadas por nascimentos, mortes, vulnerabilidades temporárias e calamidades. Eles integram as demais previsões da Política de Assistência Social e, como tal, são garantidos no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS.

Conforme informações que chegaram ao conhecimento da 49ª PJ, tal benefício eventual não está sendo repassado às famílias vulneráveis desde o mês de janeiro, mesmo havendo indicação expressa das equipes técnicas dos Centros de Referência da Assistência Social-CRAS, salvo para as famílias que se encontram desabrigadas em razão das recentes enchentes.

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A 49ª PJ havia expedido a Recomendação nº 006/2021-PJCDH para que a SEMCASPI procedesse à imediata regularização do benefício eventual referente a cestas básicas, tendo a Secretaria respondido que acatava a recomendação e, para cumprimento da mesma procedeu-se à compra emergencial de itens de alimentação, sendo que a previsão para início da distribuição aos CRAS para sucessiva entrega às famílias ocorreria a partir do dia 13 de Abril. Ocorre que, não foi feita a dispensação das cestas básicas no prazo mencionado e nem apresentada nenhuma razão plausível para a não distribuição das cestas básicas, ainda que tenha havido compra em caráter emergencial dos alimentos necessários ao atendimento da população mais vulnerabilizada de Teresina.

Diante dessas constatações, a promotora de Justiça Myrian Lago, autora da ação, requer que o poder judiciário declare a ilegalidade e consequente anulação do Decreto Municipal nº 20.879, de 23 de abril de 2021, que instituiu nesta municipalidade, em razão da crise sanitária ocasionada pelo novo coronavírus, o “Programa Temporário de Arrecadação e Doação Voluntária de Gêneros Alimentícios, Higiene Pessoal e Limpeza, destinado à população carente”.

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Foi pedido ainda a condenação na Fazenda Pública para cumprimento do art. 7º, da Lei Municipal nº 4.916/2016, de 30 de Junho de 2016, que prevê a regularização da entrega de cestas básicas ou ajuda financeira no valor de até R$ 180,00 reais, com data certa e frequência mensal, estabelecida previamente em calendário e divulgada com ampla publicidade aos beneficiários, por meio de todos os canais de comunicação mantidos pelo Município.

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