EMPRÉSTIMOS DE APOSENTADOS – Os empréstimos consignados que são obtidos por meio de fraudes, apesar do empenho da justiça, de assessorias jurídicas e de entidades como sindicato rural, se multiplicam em Amarante e fazem do idoso aposentado um alvo em potencial para estelionatários de plantão.
Diversos são os constrangimentos gerados, provocando danos morais às vítimas como também sufocando o benefício dos aposentados com grandes volumes de parcelas e o comprometimento do crédito do aposentado junto à instituição financeira.
Dentre as características das vítimas dos estelionatários, segundo o advogado Dr. James Lopes, estão a idade, a falta de instrução e a dificuldade na coleta de informações junto aos bancos. “A gente faz esse trabalho [de assessoria] em parceria com o sindicato, o que nos facilita muito.”
Segundo ele, as formas de fraudes vão se reformulando com o tempo, o que dificulta a ação da Justiça. “Infelizmente, são muitas as formas de fraudes, e eles[os estelionatários] vão modificando a forma de ação, e isso atrapalha para que se chegue a uma solução”.
O modus operandi traz consigo um conjunto de ações como: visita à casa do idoso, coleta de documentação e a realização do empréstimo sem entrega de documentos da transação para a vítima. “Para renovar esse empréstimo basta a digital e a reutilização dos mesmos documentos, até mesmo falsificando assinaturas. Assim, a fraude vai se perpetuando.”
De acordo com o advogado, as fraudes em Amarante chegam a altos níveis percentuais. “A gente tem muitas ações. Acreditamos que, de todos os empréstimos[em Amarante], há uma média de 70 a 80% resultantes de fraudes.”
Ele disse ao Somos Notícia que um idoso de Amarante já teve 76 empréstimos realizados sob forma de fraude no seu benefício. “Não vou dizer que tenha a conivência com o banco, mas ele autoriza que existam os correspondentes, e assim são feitos os empréstimos. Esses empréstimos geralmente são cancelados após o pagamento de algumas parcelas e é feito um novo.”
As ações judiciais têm gerado sentenças procedentes, segundo o advogado. “Em muitos desses processos o banco não apresentou nem o contrato e nem o comprovante do depósito do suposto contrato”, disse ele.
Dr. James Lopes dá dicas de como proceder para inibir a ação de estelionatários: “Tem que ser diligente com documentos na hora dos empréstimos e pedir uma via do contrato.” Em caso de lesão moral: “Fazer um Boletim de Ocorrência, procurar um advogado, ir ao banco buscar informações e procurar os órgãos judiciais”.
De acordo com o advogado, Dr. Ícaro Moura, as vítimas de fraude em empréstimos consignados somente percebem que estão sendo lesadas quando sentem o peso dos descontos no benefício.
“Os descontos na conta dos aposentados é fruto da falta de informação deles. Eles geralmente percebem depois de várias parcelas descontadas. Normalmente são empréstimos criados ou renovados pelo banco sem a autorização da vítima, sem um novo contrato”, disse.
Não ter a quem recorrer, segundo os advogados, é também uma preocupação constante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Amarante. “Diante de tantas reclamações, o STR procurou uma assessoria para defender o direito dos aposentados da cidade. O prejuízo era incalculável e eles não tinham a quem recorrer”, completou Dr. James Lopes.
Para o secretário geral do STR, Leomar Duarte, o aposentado tem uma alternativa que é impossibilitar a ação de estelionatários recorrendo ao INSS. “Cabe também ao aposentado lesado procurar o INSS para bloquear novos empréstimos em sua conta, o que vai contribuir e muito.”
Dr. Ícaro Moura, ao afirmar que o empréstimo é um negócio jurídico, considera importante que haja validade. “Se a pessoa for alfabetizada, que [o contrato] tenha assinatura. Caso contrário, tem que ter a digital, acompanhada de arrogo e duas testemunhas, que é o mínimo exigido!”
A dificuldade enfrentada pela Justiça em Amarante é outro fator destacado por Dr. Ícaro Moura. Segundo ele, a justiça está preocupada em fazer o seu papel. “A gente sabe da dificuldade da justiça em razão do material físico e humano. É elogiável o trabalho deles por conta disso. A gente tem que ver o que acontece, pois não há falta de compromisso. Há muito empenho por parte de quem trabalha no judiciário de Amarante”, encerra.
