Pelo menos 232 empresas brasileiras abriram unidades ou transferiram parte de suas operações para o Paraguai desde 2007, segundo dados da Câmara de Empresários Brasileiros no Paraguai (CEBRAS-PY). O movimento, que envolve empresas de diferentes portes, é atribuído a um regime tributário mais simples e a custos operacionais menores do que os praticados no Brasil.
Central nesse processo é a Lei de Maquila, criada em 1997. O regime permite que empresas importem máquinas, equipamentos e insumos com suspensão de impostos, desde que a produção seja destinada à exportação. Sobre o valor agregado nessa exportação, a tributação é de 1%. Os incentivos têm validade de 20 anos, renováveis, e passaram a incluir também a prestação de serviços.
Além da Maquila, o sistema tributário paraguaio tem uma estrutura que os investidores chamam de “Triplo 10”. Veja como funciona:
- 10% de Imposto de Renda Empresarial
- 10% de Imposto de Renda Pessoal
- 10% de Imposto sobre Valor Agregado (IVA)
Para empresas instaladas no regime de Maquila, a carga tributária e os encargos trabalhistas médios ficam próximos de 12%, segundo a CEBRAS-PY. No Brasil, esses custos podem alcançar até 80%, a depender do setor e da metodologia de cálculo, de acordo com a entidade.
Encargos trabalhistas e localização geográfica
Os custos com mão de obra também pesam na decisão. No Paraguai, os encargos adicionais ao salário nominal giram em torno de 35%, sem a incidência de obrigações como o FGTS. Quase metade das empresas brasileiras no Paraguai está concentrada no departamento de Alto Paraná, próximo à fronteira com o Brasil.
A localização facilita o abastecimento de mercados nos estados do Sul e do Sudeste. Veja os estados brasileiros com logística diretamente beneficiada:
- Paraná
- Santa Catarina
- São Paulo
- Mato Grosso do Sul
Empresários brasileiros já respondem por cerca de 70% dos negócios estrangeiros que operam no modelo de Maquila, segundo a CEBRAS-PY. A entidade afirma atender entre 20 e 40 interessados por mês que buscam informações sobre como investir no país.
Expansão, não fechamento
A CEBRAS-PY rejeita a leitura de que o movimento representa uma fuga de empresas do Brasil. Segundo a entidade, “o correto seria dizer que as empresas ‘expandiram’, porque elas não fecharam totalmente as operações, não saíram do Brasil. O regime de maquila funciona assim: você tem a matriz no Brasil, o produto é fabricado no Paraguai e volta a ser comercializado no Brasil.”
O economista e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Ricardo Hammoud contextualiza o fenômeno dentro de uma disputa mais ampla por investimentos. “Todos os países emergentes estão competindo entre si. Então pode ser que, na hora de expandir, de investir, a empresa opte por um país com menos carga tributária”, disse.
O interesse pelo modelo paraguaio alcança também pequenas e médias empresas, não apenas grandes grupos industriais. Mais de 263 mil brasileiros vivem atualmente no Paraguai, segundo levantamento que embasou os dados divulgados pela CEBRAS-PY.
