O Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI), por meio da 2ª promotoria de Justiça de Valença, realizou, nesta sexta-feira(1°), uma audiência virtual extrajudicial para averiguar indícios de lesão ao direito à educação inclusiva em uma escola pertencente à rede municipal de Educação da cidade de Pimenteiras.
Além do promotor de Justiça, Sinobilino Pinheiro, da 2ª promotoria de Justiça de Valença, também representou o MPPI, durante a audiência, a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), Flávia Gomes Cordeiro.
Os pais de uma criança autista, que estuda na rede municipal de ensino de Pimenteiras, solicitaram à promotoria de Valença o auxílio de um professor terapêutico, durante as aulas.
A diretora do espaço escolar, participou da audiência, acompanhada de 3 profissionais que também trabalham na escola. A equipe explicou como acontece a garantia do direito à educação inclusiva, no local. O aluno tem Atendimento Educacional Especializado no contra turno, na mesma escola, com professora Especialista em Educação Especial e desta forma, todos os cuidados necessários são tomados pela Rede Municipal de Ensino de Pimenteiras para que todas as crianças que necessitam de cuidados especiais sejam atendidos da forma adequada.
O promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro esclareceu que a audiência objetivava chegar a um denominador comum para o atendimento do direito do aluno, conforme a legislação orienta. Já a promotora de Justiça Flávia Gomes esclareceu aos partícipes que as posições pedagógicas ofertadas pelo Educandário estão em conformidade com o que a legislação estabelece.
Após os diálogos, foi estabelecido que a diretora da escola, enviará, no prazo de 10 dias seguidos, o plano de ensino individualizado ( documento já existente), para a 2ª promotoria de Valença. Considerando a inexistência de situação de risco, foi determinado o arquivamento da notícia de fato.
