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Equatorial Piauí e Emater assinam termo de cooperação para ampliar cadastros da tarifa rural

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A Equatorial Piauí e o Instituto de Assistência Técnica e Extensão rural do Piauí – Emater, assinaram nesta sexta (28) termo de cooperação técnica para ampliação dos cadastros de Tarifa rural dos produtores piauienses. A assinatura foi realizada às 11 horas, na sede do Emater, localizada no Bairro Pirajá, obedecendo a todos os protocolos de segurança e saúde necessários durante o combate à pandemia do novo coronavírus, com representantes da Equatorial e Emater.

O termo de cooperação assinado tem como principal objetivo ampliar o número de cadastros na tarifa rural da população do campo, que seja trabalhador rural, exercendo atividades agrícolas, para receber até 30% de desconto na conta de energia elétrica, por meio do benefício regulamentado pela resolução nº 414-2010 da Aneel.

Atualmente, mais de 100 mil unidades consumidoras residenciais têm o subsídio e outras 80 mil estão aptas porém não cadastradas por não haver solicitação/comprovação para a distribuidora. Através desta parceria, em todo o Estado será possível o apoio da realização de demais cadastros dos trabalhadores rurais nas sedes regionais do Emater. É importante destacar que para que tenha o cadastro realizado também é necessário ser o solicitante titular da conta de energia.

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‘’Esse termo que assinamos permite que o Emater identifique os produtores rurais aptos ao recebimento do benefício e envie para Equatorial a solicitação de inclusão da residência do trabalhador que vive no campo no cadastro de beneficiário do Tarifa Rural, permitindo uma melhoria de vida para o produtor rural piauiense, pois com menos gastos com energia poderão investir mais na produção’’, declara o presidente da Equatorial Piauí, Nonato Castro.

Presidente da Equatorial Piauí Nonato Castro e Diretor Geral do Emater Francisco Guedes assinam o termo de cooperação

O diretor-geral do Emater-PI, Francisco Guedes, também falou sobre as expectativas com a assinatura do acordo cooperativo com a equatorial energia. “Essa parceria proporcionará bons resultados para quem produz no campo, principalmente na oportunidade de garantir um desconto na fatura de energia dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais, necessária para fortalecer a produção da agricultura familiar do Estado. Esse avanço é resultado de um esforço conjunto do Estado do Piauí, por meio do Emater juntamente com a Equatorial Energia Piauí, que integra seus esforços junto à essa iniciativa também com a FETAG, sendo grande passo para desenvolvimento do Piauí”, destacou.

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O cadastro de beneficiados em sindicatos é mais uma opção disponibilizada para o trabalhador ou aposentado que reside em unidade consumidora rural. A Tarifa Rural também pode ser solicitada nas Agências de Atendimento da Equatorial Piauí espalhadas por todo o estado. Os descontos na conta de energia determinados pela Tarifa Rural não podem ser acumulados com outros benefícios do Governo Federal, como a Tarifa Social.

Documentação necessária para cadastro

CPF
RG
Conta de energia atualizada

E um dos documentos a seguir:

Carteira de Trabalho e Promoção Social – CTPS;
Carteira de Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
Comprovante de recebimento de benefício do INSS como aposentado na situação de trabalhador rural;
Declaração de aptidão (DAP) ao PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) emitida por uma agência ou secretaria estadual.

Fonte: Equatorial Piauí

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MPPI realiza audiência sobre o transporte público coletivo de Teresina

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O Ministério Público do Estado do Piauí realizou, na última sexta-feira (14), uma audiência sobre o transporte público coletivo de Teresina. A audiência contou com a participação de representantes da Procuradoria-Geral do Município de Teresina, do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Teresina (SETUT) e da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS).

A promotora de Justiça Maria das Graças do Monte Teixeira, titular da 32ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa dos consumidores, ouviu todos os participantes, a fim de obter informações sobre a situação atual do transporte público coletivo e, consequentemente, de cobrar providências das autoridades competentes.

Os representantes do SETUT alegaram que o sistema do transporte coletivo passa por grandes dificuldades, agravadas pela pandemia do coronavírus e a redução dos passageiros. De acordo com eles, o poder público municipal, nesta gestão e nas anteriores, descumpre os contratos com os consórcios responsáveis pela prestação do serviço. Os representantes do sindicato destacaram que até os acordos judiciais celebrados na gestão anterior estariam sendo descumpridos.

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Destacaram, ainda, que a remuneração das concessionárias, segundo as disposições contratuais, deveria ser feita através da arrecadação global do sistema de transporte coletivo urbano, que é composta pela arrecadação tarifária acrescida do subsídio – o qual tem o papel de custear, dentre outros itens, a diferença de arrecadação decorrente da diferença entre a tarifa tecnicamente apurada e a de fato implantada, a concessão do benefício de meia passagem e outra série de gratuidades concedidas por força de lei. Contudo, o Município de Teresina estaria se recusando a efetuar o pagamento desses subsídios.

O superintendente Cláudio Pessoa, representante da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito, ressaltou que a STRANS está aberta a receber todas as manifestações e informações das empresas, a fim de viabilizar um serviço de qualidade para a população. Declarou, ainda, que existem diversas falhas no sistema e que as prestadoras dos serviços também precisam cooperar para que as deficiências sejam sanadas. Realçou que a Superintendência vem realizando os pagamentos de sua atribuição.

A promotora de Justiça Maria das Graças destacou a necessidade de cobrar informações da Prefeitura de Teresina e da Secretaria de Finanças sobre o atraso no pagamento devido às empresas do setor. Por sua vez, o promotor de Justiça Fernando Santos, titular da 44ª Promotoria de Justiça, reforçou a necessidade da celebração de um acordo entre município e consórcios, a fim de corrigir a questão dos pagamentos e outros itens, sob o risco de, em breve, o sistema do transporte coletivo público entrar em colapso, o que causaria prejuízos imensuráveis aos cidadãos.

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O procurador do Município de Teresina, Ricardo de Almeida Santos, se colocou à disposição da STRANS para auxiliar nas tratativas de eventual acordo. Ao final da audiência, os participantes foram informados da data da futura audiência, marcada para 24/05/2021, com o intuito de debater as propostas do acordo entre concessionárias e administração municipal.

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