O Ministério Público do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, realizou na última segunda-feira, 30 de maio, uma audiência pública para tratar sobre o acompanhamento e fiscalização de melhorias nas vias públicas do município de Picos. No auditório da Câmara Municipal, a promotora de Justiça Micheline Serejo explicou aos presentes o objetivo da audiência. “Hoje, o que vemos em Picos é uma situação precária no que diz respeito às vias públicas. É uma situação de abandono, o asfalto desgastado, com buracos formados no solo. Todos esses problemas citados causam transtorno à população local. É necessária uma revitalização”, explica a representante do MPPI.
A promotora também deixou claro que não é suficiente o município proceder a execução de obras de reparação, deve ser observado também o tipo de trabalho a ser realizado, os profissionais contratados para executar – com expertise no assunto – e, ainda, a qualidade do material que vai ser usado. Essas observações são necessárias, segundo a titular da 1ª promotoria de Picos, para que não seja necessário em tão pouco tempo que as mesmas ruas e avenidas eventualmente reconstruídas, sejam alvo de manutenção, o que, em tese, revela um prejuízo ao patrimônio público, em decorrência de gastos que podem ser evitados.
Estiveram presentes representantes da Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana do Município de Picos; da Secretaria Municipal da Defesa Civil; Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Picos; da Câmara Municipal de Vereadores; Câmara de Dirigentes Lojistas e loja Maçônica Segredo, Força, União Picoense.
Diante dos problemas expostos, o Subprocurador do Município de Picos, Mark Firmino Neiva explicou que antes de realizar obras é necessário verificar se existem recursos, em razão de dívida milionária com a previdência social, que dificultou a adoção de providências relacionadas ao trânsito. O representante do município disse que foram priorizadas outras demandas mais urgentes, mas em relação à adoção das providências para melhorias das vias públicas, ele afirmou que estão sendo feitas na medida dos recursos disponíveis. “Foram realizados alguns reparos em buracos, com cimento, de forma emergencial, em razão da licitação vigente. Atualmente, estamos atuando com a operação tapa-buracos. Já temos programado para o início de junho uma sessão para contratação de empresa para implantação de asfalto em diversas ruas municipais”, comentou o subprocurador municipal.
Entre as determinações da audiência, foram elencadas as seguintes: informar a empresa contratada para a execução da obra (CNPJ, licitação e contrato); quem são os trabalhadores contratados pelo município para a realização de obras em geral nos anos 2020, 2021 e 2022 e quais foram direcionados para a execução da operação tapa-buraco de 2022; as notas fiscais dos materiais comprados para serem utilizados na recuperação das ruas de Picos no ano de 2022; o planejamento do município para a realização das obras de recuperação das ruas; o projeto de engenharia para a execução das obras; informar quem é o engenheiro responsável pela operação tapa-buracos; apresentar a relação de máquinas da prefeitura que estão sendo utilizadas na referida obra; listagem dos materiais utilizados na operação tapa-buraco com suas quantidades para a execução total da referida obra.
