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Em Floriano, MPPI dialoga com Subcomissão de Defesa e Proteção dos Animais da OAB-PI

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O Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Floriano, promoveu reunião, nessa quarta-feira(27), com a participação de membros da Subcomissão de Defesa e Proteção dos Animais – Ordem dos Advogados do Brasil(OAB)-Subseção de Floriano. O diálogo foi conduzido pelo promotor de Justiça Adriano Fontenele Santos.

Durante a reunião, foram tratadas diretrizes sobre a proteção dos animais vítimas de maus-tratos no município, bem como, apresentadas sugestões de atuação que podem ser executadas pela Subcomissão em parceria com o Ministério Público.

Também estiveram presentes: a presidente da Subcomissão de Defesa e Proteção dos Animais – OAB Subseção Floriano, Thiala Oliveira Totó e o vice-presidente, Miller Rangel de Almeida.

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MPPI obtém decisão favorável para que Estado do Piauí resolva problema de superlotação em penitenciária de Floriano

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Foto: o Promotor de Justiça Danilo Henriques (no centro) inspecionou a Penitenciária Vereda Grande

A 4ª Promotoria de Justiça de Floriano obteve decisão liminar favorável em ação civil pública (ACP) ajuizada com o objetivo de viabilizar o remanejamento de presos da Penitenciária “Gonçalo de Castro Lima” (Vereda Grande).

A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça Danilo Carlos Ramos Henriques, que havia realizado inspeção na unidade prisional, em maio deste ano. O representante do Ministério Público constatou que 291 detentos estavam sob custódia no local, sendo que a capacidade é para apenas 200. Em junho, o diretor da penitenciária informou que o total de presos chegou a 305.

O Promotor de Justiça ressalta que a situação configura violação dos princípios da dignidade da pessoa humana, da legalidade, da razoabilidade e da humanidade. “A superlotação da unidade prisional acarreta riscos à segurança, tanto a dos detentos como a dos servidores. Além disso, a inércia estatal no cumprimento das obrigações relativas aos direitos dos detentos enseja a tutela jurisdicional, já que as condições da penitenciária se mostram insustentáveis”, destacou Danilo Henriques.

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Para que o remanejamento não cause desestabilização da administração penitenciária, o MPPI requereu que ele seja realizado de forma gradual, em quatro etapas. O plano proposto pela Promotoria de Justiça foi integralmente acolhido pelo Poder Judiciário. Na última sexta-feira, 01, o Juiz de Direito Carlos Marcello Sales Campos proferiu a decisão favorável, determinando que o Estado do Piauí execute as providências necessárias.

A cada quinze dias, devem ser realocados 25 detentos, até que a quantidade de pessoas sob custódia fique adequada à capacidade da penitenciária, ou seja, de no máximo 200 internos.

Fonte: Ministério Público do PI

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