Considerando a suspensão do retorno das aulas presenciais na rede pública teresinense, o Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI), por meio da 38ª promotoria de Justiça de Teresina, com auxílio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), realizou, nesta terça-feira(8), audiência extrajudicial para tratar sobre o retorno às atividades escolares presenciais na rede municipal de ensino da capital. O diálogo ocorreu na sede leste da instituição ministerial.
Do MPPI, estiveram presentes: a promotora de Justiça em exercício na 38ª promotoria de Justiça de Teresina, Carmelina Moura, e a coordenadora do Caodec, Flávia Gomes.
Também compareceram à audiência: o secretário municipal de Educação, Nouga Cardoso; o coordenador do Centro de Operações Emergenciais de Teresina, Walfrido Salmito; o médico infectologista do COE, Kelsen Dantas Eulálio; o assessor técnico da Semec, Cláudio Soares de Brito Filho, e, a servidora pública Ilara Rodrigues, presidente do Movimento Voltas às Aulas.
A promotora de Justiça em exercício na 38ª promotoria de Justiça de Teresina, Carmelina Moura, questionou aos representantes da Semec quais as propostas a Secretaria apresenta para a retomada das aulas presenciais na cidade, bem como, para a garantia plena e eficiente do direito à educação. Na 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, já tramita procedimento administrativo que visa acompanhar e fiscalizar o plano de retorno às atividades escolares presenciais no município.
“A rede estava preparada para voltar presencialmente no dia 7 de fevereiro. Com a publicação dos mais recentes decretos estadual e municipal, suspendemos o retorno pelo prazo de 15 dias, em restrito cumprimento daquilo que está estabelecido nessas normativas”, informou o secretário municipal de Educação Nouga Cardoso. O gestor também fundamentou a suspensão baseada nos atuais indicadores de transmissibilidade do vírus da covid-19 e de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva(UTI), na capital.
Os decretos estadual e municipal que tratam sobre a essencialidade da educação foram destacados pela coordenadora do Caodec, Flávia Gomes, durante a audiência. “Para nós, que somos fiscais da Lei, não justifica termos todos os outros setores abertos, em pleno funcionamento, e suspensão das aulas presenciais. Temos uma Constituição Federal, uma Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e toda uma prioridade da criança e do adolescente. Então, temos que buscar essa efetivação”, enfatizou. Aspectos relacionados à segurança alimentar, educação sanitária e garantia do piso salarial dos professores também foram abordados pela promotora de Justiça.
As limitações impostas pela nota técnica publicada pela Diretoria da Unidade de Vigilância Sanitária do Piauí (Divisa) e pelo Decreto Estadual, que adiou o início das aulas presenciais nas escolas públicas, foram analisados pelos representantes do COE Teresina, Walfrido Salmito e Kelsen Dantas Eulálio. A servidora pública Ilara Rodrigues, presidente do Movimento Voltas às Aulas, também apresentou considerações relativas a esses documentos.
“Após os esclarecimentos, os partícipes concordaram acerca da necessidade de uma nova audiência, dessa vez, com a presença de representantes do COE Estadual, para que a instituição ministerial alinhe as medidas a serem adotadas com vistas a garantia do direito à educação. Foi sugerido ainda o firmamento de um Termo de Ajustamento de Conduta sobre o retorno às aulas presenciais”, pontou Carmelina Moura.
A próxima audiência será realizada na quinta-feira(10), a partir das 11 h, na sede leste do MPPI.
