O Ministério Público em Amarante adotou nessa quarta-feira (18) medida temporária de atendimento ao público por meio de canais digitais como telefone e e-mails. Segundo comunicado da Promotoria, a forma de atendimento terá validade até o dia 16 de abril.
A forma de atendimento exclusivo à população, de acordo com a Promotoria de Justiça de Amarante, se deu em obediência à Recomendação Conjunta PGJ/CGMP nº 02/2020 no âmbito da sua atuação funcional, como forma de prevenção ao contágio por Coronavírus .
Comunicado da Promotoria de Amarante
Compartilhe este postCom fundamento nos arts. 10, inciso V e 17, caput da Lei nº 8.625, de fevereiro de 1993 e arts. 12, inciso V e 25, caput da Lei Complementar Estadual nº 12, de 18 de dezembro de 1993, e considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial de Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (Covid-19); a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019nCov) o Ministério Público do Estado do Piauí, em obediência à Recomendação conjunta PGJ/CGMP nº 02/2020, no âmbito da sua atuação funcional, promove a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19, no interesse da saúde pública no período de 18/03/2020 a 16/04/2020. Dentre as principais medidas, adotadas destacam-se: o atendimento ao público externo será realizado somente pelos meios tecnológicos disponíveis ou por telefone 86 3292-1118; o expediente externo será de 8h às 13h obedecendo regime de revezamento de servidores. Resta asseverar que tais tratativas visam a manutenção da prestação do serviço público e da saúde dos jurisdicionados na medida em que se evita aglomerações, que é um ambiente propício para a propagação do novo vírus.
Promotoria de Justiça de Amarante
