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Eleitor que não compareceu às três últimas eleições deverá regularizar situação até 4 de maio

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O eleitor que deixou de votar e não justificou ausência nas três últimas eleições deverá comparecer ao Cartório Eleitoral para regularizar a sua situação até o dia 4 de maio de 2015, no horário de 07 às 13 horas. Caso o eleitor faltoso não compareça terá cancelada a sua inscrição no cadastro eleitoral.
Cada turno equivale a uma eleição. Não estão sujeitos ao cancelamento os eleitores analfabetos, os que têm 16 e 17 anos e os maiores de 70.
Existem 19.922 eleitores no Estado do Piauí que se encontram nessa situação. A relação poderá ser consultada na página do TRE-PI na internet em ELEITOR/CANCELAMENTO DE TITULO DE ELEITORES FALTOSOS, ou ir direto ao link http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-pi-lista-dos-eleitores-faltosos-piaui.
O eleitor que procurar a Justiça Eleitoral será orientado instruindo o pedido com a documentação necessária à sua apreciação e ao deferimento da respectiva operação.
O eleitor faltoso aos três últimos pleitos que comparecer ao Cartório Eleitoral será orientado e deverá levar consigo identidade oficial com foto e comprovante de domicílio.
O eleitor com o título cancelado não poderá:
– inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
– receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subseqüente ao da eleição;
– participar de concorrência pública;
– obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
– obter passaporte ou carteira de identidade;
– renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
– praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.
via: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

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Inscrições abertas para Seminário de Preparação para o Legislativo Municipal

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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Escola de Gestão e Controle (EGC), abriu inscrições para a primeira edição do Seminário de Preparação para o Legislativo Municipal, que ocorrerá nos dias 24 e 25 de maio, em formato virtual, através do canal do TCE-PI no YouTube. O evento é destinado a todos os vereadores e vereadoras dos 224 municípios do Piauí.

Na programação do Seminário, os legisladores receberão formação nas seguintes temáticas: O ciclo Orçamentário e o Papel do Vereador: PPA/LDO/LOA; Limites de Despesas Públicas; Controle Externo e Parecer Prévio; Processo Legislativo; Controle Interno Municipal: Diretrizes Constitucionais e a Relação com o Controle Externo; O Papel do Vereador no Enfrentamento da Corrupção.

As inscrições são gratuitas, online, e podem ser feitas clicando aqui. O evento será integralmente online e com certificação para todos os participantes inscritos. Mais informações podem ser obtidas diretamente com a EGC, pelo telefone (86) 3215-3927.

Confira, abaixo, a programação completa.

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