Durante reunião da Rede Ouvir, realizada nessa quarta-feira (16), na sede da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI), a ouvidora do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), a procuradora de Justiça Teresinha Borges, destacou as ações ministeriais no estímulo à criação de ouvidorias municipais.
A Rede de Ouvidorias Públicas do Estado do Piauí (Rede Ouvir) foi criada para otimizar o trabalho das Ouvidorias, permitindo o encaminhamento e a troca de informações quanto às manifestações recebidas, facilitando o atendimento ao cidadão quando a demanda for de competência distinta do Órgão que buscou. A diretoria da Rede de Ouvir tem o ouvidor-geral externo da Defensoria Pública, Djan Moreira, no cargo de presidente, e, a procuradora de Justiça Teresinha Borges, na vice-presidência.
Essa Rede também é composta por membros do Governo do Estado; da Prefeitura Municipal de Teresina; da Associação Piauiense de Municípios (APPM); da Ordem dos Advogados Brasil- Secção Piauí (OAB-PI); do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI); do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI) e do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT 22ª Região).
Entre os assuntos debatidos, nessa reunião, esteve a proposta para a realização de um evento comemorativo do Dia do Ouvidor, no dia 16 de março deste ano. A representante do MPPI manifestou-se sobre o projeto ministerial de estímulo à criação de ouvidorias municipais.
“A ouvidoria é a porta de entrada. É onde o cidadão chega em busca de soluções para seus conflitos, em busca de informações e esclarecimentos. Todos os municípios devem implantar sua Ouvidoria. Após uma pesquisa, constatamos que apenas um município piauiense tinha Ouvidoria implantada, de acordo com a lei federal”, disse a ouvidora do MPPI, ao relembrar a recomendação emitida pelas Ouvidorias do MPPI e da APPM, em setembro do ano passado.
A recomendação orientava os municípios do estado sobre a obrigatoriedade da efetiva implantação da ouvidoria municipal, em cumprimento à Lei Federal nº 13.460, de junho de 2017.
Na oportunidade, a procuradora de Justiça Teresinha Borges, solicitou apoio à Rede para realização de um curso de capacitação sobre a implantação de ouvidorias municipais.
“Nós solicitamos o apoio da Rede, no sentido da sensibilização para a importância da implantação dessas Ouvidorias, de modo consensual, para que o MPPI não ingresse com Ações Civis Públicas. O curso de capacitação será ministrado em abril deste ano. Os palestrantes convidados ministrarão aulas e divulgarão, nos seus respectivos órgãos, o dia do evento e os temas a serem abordados. Durante o curso, os gestores receberão folders e maiores informações acerca do processo de implantação das ouvidorias nos seus municípios. Nós tivemos um avanço nesses últimos meses. O prazo para cumprimento da nossa recomendação começaria em janeiro e eles já começaram a implantar. O curso será de suma importância nesse processo”, complementou Teresinha Borges.
