Dívida – Na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que também compreende o Piauí, o governo federal decidiu prorrogar a dívida de aproximadamente 1 milhão de contratos de crédito.
Só no Piauí, 382 mil agricultores tiveram o pagamento dos seus débitos prorrogados.
A área da Sudene compreende 1.989 municípios nos estados do Nordeste e o norte de Minas Geras e também do Espírito Santo. No cenário de perdas, quem será mais favorecido com a medida são os pequenos agricultores, ou seja, os que têm dívidas de até R$ 15 mil.
A decisão foi oficializada pela Medida Provisória 707, do dia 30 de dezembro de 2015 e tem como base estudos feitos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que recebia constantemente reivindicações do setor.
O Ministério reconhece também que milhares de agricultores não têm condição de sair da inadimplência em razão de quedas na produção provocadas pela estiagem que tem afetado ao nordestino nos últimos quatro anos.
De acordo com o secretário de Políticas Agrícolas, André Nassar, quem não liquidou sua dívida até 31 de dezembro de 2015 não poderá ser executado pelo banco ao longo de 2016. “Isso dá mais fôlego para que o trabalhador possa recuperar sua capacidade de pagamento.
O encaminhamento das operações de crédito rural para inscrição em dívida ativa e para cobrança judicial dos produtores foi suspenso por um ano com a prorrogação da Lei 12.844.
As operações de crédito de até R$ 100 mil, que foram contratadas até 31 de dezembro de 2006 na área da Sudene serão contempladas. Nesse contexto entram os contratos de até R$ 200 mil com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE e FNO), que foram fechados até 31 de dezembro de 2006.
Trabalhador do Piauí com dívida prorrogada
Edição e postagem: Denison Duarte
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