O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) não exige mais o teste de baliza para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B. A mudança, estabelecida pela Portaria nº 127, também permite a realização do exame prático em veículos automáticos.

A Portaria nº 127, de 24 de fevereiro de 2026, foi publicada no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (26). A alteração segue as diretrizes da Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Novas regras para a prova prática da CNH no Maranhão

No lugar da baliza, a prova passa a exigir o estacionamento em ângulo. O candidato deve realizar a manobra em marcha à ré em uma vaga sinalizada durante o percurso.

O Detran-MA informa que a medida busca aproximar a avaliação das situações reais do trânsito urbano. A etapa avalia o controle do veículo, a percepção espacial, o uso dos retrovisores e a atenção ao entorno.

Com a alteração, o Maranhão se junta a pelo menos outros 10 estados brasileiros que não exigem a baliza na prova prática.

A nova regulamentação autoriza que o exame prático seja feito em carros automáticos. A regra permite a realização da prova independentemente do tipo de câmbio do veículo, desde que ele esteja regular e em condições seguras de uso.

A portaria também permite que o exame seja realizado em veículo próprio ou de terceiros. Para isso, o carro deve estar regular e o candidato precisa assinar um Termo de Responsabilidade, assumindo a condução e eventuais danos.

Se o veículo for de terceiro, é obrigatória a Declaração de Autorização do Proprietário, com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada. O ato dispensa a instalação de duplo comando (freio e embreagem) nesses veículos.

A norma exige, para o exame em veículo do candidato ou de terceiro, uma identificação temporária. A faixa branca deve conter a inscrição “AUTOESCOLA”, conforme o padrão nacional.

O exame prático segue o sistema nacional de pontuação. O candidato inicia a avaliação com zero pontos, e são somados pontos caso cometa infrações durante o percurso. Para ser aprovado, o resultado final não pode ultrapassar 10 pontos.

As novas regras já estão em vigor no Maranhão.