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Defensoria Itinerante vai integrar projeto ‘Caravana dos Direitos Humanos na Comunidade’

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE/PI), por meio da Defensoria Itinerante, irá integrar, na próxima sexta-feira (25), a primeira ação do projeto “Caravana dos Direitos Humanos na Comunidade”. A iniciativa, de autoria da Sasc, visa promover ações em direitos voltados para as comunidades, com o fortalecimento das políticas públicas existentes para promoção e defesa da cidadania e também enfrentamento à discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero, além da oferta de serviços.

O projeto contará também com a parceria da Secretaria da Segurança Pública do Estado do Piauí; Secretaria da Saúde (Sesapi); Sistema Nacional de Emprego (Sine); Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e Coordenadoria de Estado de Políticas para as Mulheres (CEMP).

Sobre a participação, o defensor público e diretor da Defensoria Itinerante, Marcelo Pierot, destaca a parceria firmada com a Sasc. “Dentre as dezenas de projetos que a Defensoria participa, nós estaremos com mais um parceiro que é a Sasc, por meio da ‘Caravana dos Direitos Humanos na Comunidade’, próxima sexta-feira (25), na cidade de São Miguel do Tapuio. É importante ressaltar que a Defensoria Pública, por meio da Diretoria Itinerante, é parceira de mais de uma dezena de ações realizadas tanto na capital como no interior, e não poderíamos ficar de fora desse importante projeto, que é uma iniciativa que tem por finalidade levar cidadania à população também do interior. Nessa ação estaremos fazendo aquele trabalho tradicional já conhecido da Diretoria Itinerante, principalmente naquela parte de registros públicos, suprimento de registro de nascimento, óbito, retificação de registro civil, dentre outras ações consensuais que a Itinerante costuma fazer, além de informações sobre direitos, garantias constitucionais e cidadania”, afirma.

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Segundo o cronograma estabelecido pela Sasc, outros seis municípios serão contemplados com o projeto somente no primeiro semestre de 2022.

08 de abril – Teresina (Vila Santa Bárbara)
22 de abril – Valença do Piauí
06 de maio – Teresina (Vila Irmã Dulce)
20 de maio – Barras
03 de junho – Teresina (Boa Hora/Zona Rural Norte)
17 de junho – Altos
01 de julho – Teresina (Itararé)
15 de julho – Baixa Grande do Ribeiro

Fonte: Governo PI

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MPPI obtém decisão favorável para que Estado do Piauí resolva problema de superlotação em penitenciária de Floriano

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Foto: o Promotor de Justiça Danilo Henriques (no centro) inspecionou a Penitenciária Vereda Grande

A 4ª Promotoria de Justiça de Floriano obteve decisão liminar favorável em ação civil pública (ACP) ajuizada com o objetivo de viabilizar o remanejamento de presos da Penitenciária “Gonçalo de Castro Lima” (Vereda Grande).

A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça Danilo Carlos Ramos Henriques, que havia realizado inspeção na unidade prisional, em maio deste ano. O representante do Ministério Público constatou que 291 detentos estavam sob custódia no local, sendo que a capacidade é para apenas 200. Em junho, o diretor da penitenciária informou que o total de presos chegou a 305.

O Promotor de Justiça ressalta que a situação configura violação dos princípios da dignidade da pessoa humana, da legalidade, da razoabilidade e da humanidade. “A superlotação da unidade prisional acarreta riscos à segurança, tanto a dos detentos como a dos servidores. Além disso, a inércia estatal no cumprimento das obrigações relativas aos direitos dos detentos enseja a tutela jurisdicional, já que as condições da penitenciária se mostram insustentáveis”, destacou Danilo Henriques.

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Para que o remanejamento não cause desestabilização da administração penitenciária, o MPPI requereu que ele seja realizado de forma gradual, em quatro etapas. O plano proposto pela Promotoria de Justiça foi integralmente acolhido pelo Poder Judiciário. Na última sexta-feira, 01, o Juiz de Direito Carlos Marcello Sales Campos proferiu a decisão favorável, determinando que o Estado do Piauí execute as providências necessárias.

A cada quinze dias, devem ser realocados 25 detentos, até que a quantidade de pessoas sob custódia fique adequada à capacidade da penitenciária, ou seja, de no máximo 200 internos.

Fonte: Ministério Público do PI

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