A Defensoria Itinerante realizou 85 atendimentos, que resultaram em 25 ações, nos dois primeiros dias do Projeto Jornada da Justiça Itinerante no município de Luzilândia, distante 245 km de Teresina. A ação acontece em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desde a última segunda-feira (24) e se estende até a próxima sexta-feira (28). O atendimento acontece no Centro dos Idosos, localizado na Av. Porto Alegre (próximo ao balão do Novo Oriente), no horário compreendido de 8h às 12h e de 14h às 17h, mediante entrega de senhas, a partir das 08h.
A Defensoria Pública é parceira constante do Tribunal de Justiça no desenvolvimento da Jornada, que tem por objetivo levar, de forma gratuita, serviços que garantem o acesso à cidadania para a sociedade por meio de parcerias com diferentes órgãos e instituições.
Em Luzilândia, estão sendo atendidas as demandas judiciais e extrajudiciais de competência da Defensoria Pública, entre as quais demandas no âmbito da saúde, família, orientações jurídicas, realização de acordos (guarda, alimentos, divórcio, direito de convivência), retificação de registros, informações e demais encaminhamentos jurídicos à população.
O diretor da Defensoria Itinerante, defensor público Alessandro Andrade Spíndola reforça o compromisso da Instituição para com seus assistidos. “Os resultados até agora alcançados nessa ação reafirmam a importância desse projeto, que é uma oportunidade de proporcionar a prestação de assistência jurídica de maneira célere e de forma gratuita. Até a próxima sexta-feira estaremos à disposição da população de Luzilândia que necessitar do nosso atendimento. É sempre uma satisfação para todos que compõem a Itinerante poder atender às pessoas que necessitam dos serviços da Defensoria Pública sem que para isso necessitem se deslocar dos seus locais de origem”, afirma o diretor.
Confira abaixo a documentação necessária para cada um dos serviços ofertados pelo projeto Jornada Itinerante:
Reconhecimento de paternidade:
– Certidão de Nascimento ou Casamento, RG, CPF, comprovante de endereço da mãe e do pai, além da Certidão de Nascimento do menor.
Retificação de registro civil de nascimento, casamento e óbito:
– Documento que necessite ser retificado/documento que comprove a necessidade de correção, RG, CPF e comprovante de endereço.
Divórcio Consensual:
– Certidão de Casamento; Certidão de Nascimento dos filhos menores de idade e documentação de comprovação de imóveis, caso tenha, RG, CPF e comprovante de endereço.
Reconhecimento de união estável:
– RG, CPF, comprovante de endereço do casal, Certidão de Nascimento do casal atualizada, duas testemunhas e Certidão de Nascimento dos filhos menores de idade.
Suprimento e dissolução de união estável:
– RG, CPF, comprovante de endereço do casal, Certidão de Nascimento do casal atualizada, duas testemunhas e Certidão de Nascimento dos filhos menores de idade.
Suprimento/justificação de óbito:
– RG, CPF, Certidão de Casamento do falecido, declaração de óbito do hospital, declaração do cemitério do sepultamento e duas testemunhas. O solicitante deve levar RG, CPF e comprovante de endereço.
2º via de Registro Civil:
– Certidão do Registro Civil, CPF e comprovante de endereço.
Reserva de vaga para casamento comunitário:
– Nome completo do casal e número para contato (não é a inscrição, apenas reserva).
RG (1ª e 2ª vias):
– Certidão de nascimento/casamento atualizada, 01 foto 3×4, comprovante de endereço, RG, CPF (original e cópia).
Fonte: Governo PI
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